Atuação pela diversidade sexual e promoção da igualdade independente do gênero

26/09/2018 - Geral

Entrega Estatuto Senado.jpg Rosângela Novaes, Margareth Ernandes e Maria Berenice Dias na entrega do Estatuto da Diversidade

A formação da cidadania voltada à inclusão de gênero e ao respeito à diversidade sexual pautou as inúmeras ações empreendidas pela OAB/SC nesta área no último triênio. Uma das prioridades da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero foi estar presente em colegiados, conselhos, congressos e demais eventos voltados à promoção da igualdade e do respeito à diversidade, que contaram sempre com um viés educativo para a população e com espaço para a definição de medidas na defesa desse público. "Nossa comissão vem trabalhando para inserir a cidadania LGBTI na sociedade e quebrar todos os paradigmas sociais que promovam discriminação e preconceito", explica a presidente, Margareth da Silva Hernandes. 

Esse protagonismo da Comissão da OAB/SC resultou em uma iniciativa inédita em Santa Catarina: o apoio à criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTI de Florianópolis, instalado em janeiro de 2017, fruto direto do fomento ao debate de ações e políticas públicas, e no qual a Seccional tem representação com cadeira de titular e de suplente.

Além da presença em eventos importantes, como congressos nacionais e internacionais, a Seccional Catarinense sediou pela primeira vez, em 2017, o V Fórum Nacional das Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero, com a presença de 23 Comissões estaduais da OAB, no qual foram colhidas várias sugestões para aprimorar a atuação da OAB nesta área. 

A OAB/SC também participou da criação da Secretaria de Ações Afirmativas da UFSC, voltada à prevenção e atendimento de casos relacionados a gênero ou discriminação, incluindo ainda questões raciais. Margareth e os demais integrantes da comissão também realizaram palestras em todo o Estado, como escolas e entidades, sendo procurados inúmeras vezes pela imprensa para esclarecer direitos à sociedade.

Estatuto da Diversidade

A Seccional teve, ainda, participação ativa nas discussões e elaboração do projeto de lei entregue ao Senado em março de 2018, que propõe o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, instrumento para o combate ao preconceito, discriminação e intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, e que também visa a criminalização da homofobia e da transfobia. "É um marco histórico para a cidadania LGBTI, prevendo também direitos civis relativos às novas famílias e os direitos fundamentais destes cidadãos”, considera Margareth, que esteve na entrega da proposição à presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Regina Sousa, junto com a presidente e a secretária-geral da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB Nacional, Maria Berenice Dias e Rosângela Novaes, além de comitiva de vários Estados.

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Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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