Após medidas da CGU, OAB/SC segue acompanhando desdobramentos na Universidade Federal

15/04/2019 - Geral

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A OAB/SC irá instaurar um grupo de trabalho para acompanhar a notificação prévia dirigida ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo Cesar Balthazar; à vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann; e ao diretor do Centro de Ciências Jurídicas, José Isaac Pilati.

A medida foi tomada pelo presidente Rafael Horn após ofício recebido na Seccional, onde a UFSC solicita providências sobre o ocorrido. A comissão será comandada pelo ex-presidente da Seccional e conselheiro federal por Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, e terá como integrantes o membro da Comissão Nacional de Direito Constitucional da OAB, Ruy Samuel Espíndola; o conselheiro federal por Santa Catarina e presidente da Comissão de Acesso à Justiça, José Sérgio da Silva Cristóvam; pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, Matheus Felipe de Castro; pelo conselheiro estadual Marcelo Peregrino; e pelo advogado Rodrigo Valgas dos Santos.

“A OAB catarinense recebe com preocupação a notícia de que os membros do Conselho Universitário foram alvo de questionamentos por parte da CGU e estão sendo investigados. Diante da comunicação recebida, a Seccional estará atenta e deverá colaborar com a apuração dos fatos. Estamos avaliando a possibilidade, inclusive, da criação de um grupo de trabalho nacional para monitorar o caso, que parece envolver relevantes aspectos sobre a própria dimensão da autonomia universitária”, antecipou Rafael Horn.

Entenda o caso

Com a notificação, os três professores universitários devem responder a um Processo Administrativo Disciplinar, expresso pela Portaria nº 1.351, de 08/04/2019, assinada pelo Corregedor Geral da CGU e publicada no D.O.U de 09/04/2019, onde consta ainda, uma Comissão destinada à conduzir as investigações.

Conforme os documentos, o Processo Administrativo Disciplinar refere-se à recente decisão do Conselho Universitário, aprovada pela maioria de seus membros em 26 de março, quando o órgão deliberativo considerou vigentes os mandatos de dois servidores da instituição, indicando a permanência dos corregedores designados para o exercício da função na Corregedoria Geral da UFSC. 

Operação Ouvidos Moucos

O ex-reitor Luiz Carlos Cancellier suicidou-se em 2 de outubro de 2017, em Florianópolis, dias após ser preso provisoriamente no bojo da investigação da operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que investigava desvios em programa de ensino da UFSC. O então reitor passou uma noite preso, onde ficou despido e passou por revistas íntimas. Ele também foi proibido de frequentar a universidade.

Posição da OAB/SC

A Seccional catarinense à época emitiu nota oficial em que enfatizou que “medidas cautelares restritivas de liberdade devem sempre ser marcadas pela nota da excepcionalidade, sobretudo porque o nosso ordenamento processual penal prevê expressamente diversas outras espécies de cautelares que melhor se compatibilizam com os princípios constitucionais previstos na nossa Carta Republicana, resguardando os interesses do inquérito policial e, ao mesmo tempo, assegurando o direito de ir e vir de qualquer cidadão, bem como respeito à sua imagem e reputação”. Leia mais aqui. 

Um primeiro grupo de trabalho também foi criado com o intuito de acompanhar a situação. A Comissão Especial de Estudo e Parecer, na defesa da liberdade de expressão e autonomia universitária da UFSC, ofereceu um parecer ao então presidente Paulo Marcondes Brincas sobre o caso, que foi incluído na respectiva defesa judicial. Relembre aqui.

Em agosto uma comitiva de 30 advogadas e advogados, dentre eles Conselheiros Estaduais e presidentes de comissões de trabalho, esteve em visita ao reitor Ubaldo Balthazar e ao seu chefe de gabinete, Áureo Moraes em solidariedade e apoio aos professores universitários. A comitiva foi recebida por ambos e ainda pela vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, por pró-reitores e pelo Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, José Isac Pilati. Saiba mais aqui.

Ainda no final do ano passado, o Conselho Pleno da OAB/SC deliberou e aprovou por unanimidade, o ingresso da instituição como amicus curiae em todos os processos administrativos e judiciais envolvendo o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em defesa ao Estado de Direito, às garantias constitucionais, e ao devido processo legal, tanto na tramitação judicial, quanto nos desdobramentos do caso. Veja mais aqui.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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