Presidente da OAB/SC em visita à UFSC: "Não aceitamos qualquer tipo de restrição ou a criminalização da liberdade de opinião"

27/08/2018 - Geral

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Acompanhado de uma comitiva com 30 advogadas e advogados, dentre eles Conselheiros Estaduais e presidentes de comissões de trabalho, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, esteve em visita ao reitor Ubaldo Balthazar e ao seu chefe de gabinete, Áureo Moraes, na manhã desta segunda-feira (27/8). A OAB/SC foi prestar solidariedade e apoio aos professores, recentemente denunciados pelo Ministério Público Federal por circunstâncias e com base em argumentação que a Seccional considera descabidas. A comitiva foi recebida por ambos e ainda pela vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, por pró-reitores e pelo Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, José Isac Pilati.

Em seu pronunciamento ao reitor, Brincas informou que a OAB/SC está estudando tecnicamente a melhor maneira de a Seccional ingressar como parte na ação, de forma a prestar apoio na defesa dos denunciados. "Estaremos no processo ao lado de vocês, mas mais importante do que essa questão individual é o aspecto simbólico desse caso. Nós precisamos dizer que não aceitamos qualquer tipo de restrição à liberdade de opinião. Estamos aqui para bradar pelo nosso direito de nos manifestarmos, para lembrar que esse direito é inalienável. E que qualquer um de nós que venha a sofrer restrição assim, terá, da parte de nossa Seccional, a devida repulsa", disse o presidente da OAB/SC.

O reitor e o seu chefe de gabinete foram denunciados por cumplicidade em suposto crime de injúria contra a delegada da Polícia Federal que conduziu o inquérito da operação Ouvidos Moucos, por não terem impedido a manifestação de pessoas que seguraram cartazes com menção à autoridade policial na solenidade de aniversário da UFSC, em dezembro passado. Para a OAB/SC, o que ocorreu na data constitui-se em manifestção do direito de opinião, que não pode ser caracterizada como crime. "Quem presta serviço público está sujeito à censura pública e precisa entender que pode, sim, ser criticado. Faz parte da democracia e é importante que seja assim, porque isso é o que dá legitimidade ao regime democrático. O que aconteceu nesse caso é uma manifestação arbitrária de alguém que entende estar acima da crítica. Mas isso não existe no regime democrático e seria um retrocesso absolutamente inaceitável", afirmou o presidente da OAB/SC durante a visita.

O reitor Ubaldo Balthazar disse estar emocionado com o apoio recebido. "É muito importante neste momento que estamos passando, e tudo porque me recusei a entregar nomes e me recusei a censurar uma faixa", disse à comitiva. Ele contou aos presentes que há três meses foi colocada uma faixa no hall da reitoria "mandando o reitor cursar Direito". "Tenho vontade de escrever na faixa que fiz direito, com mestrado e doutorado. Mas em momento algum me passou pela cabeça retirar a faixa, uma manifestação de quem faz oposição ao reitor. Sem oposição, sem a crítica, nós não conseguimos avançar", explicou Balthazar.

Brincas reafirmou que a OAB/SC é guardiã da democracia e que este episódio ocorrido na UFSC é emblemático e preocupante para todo o cidadão. "Nós viemos dizer publicamente à universidade, à comunidade universitária, e à comunidade em geral, que temos confiança no regime democrático, temos confiança na liberdade de opinião, e não aceitamos qualquer restrição a este pressuposto essencial da democracia e tão importante em um ambiente acadêmico. Não aceitamos nenhuma tentativa de calar a voz do cidadão brasileiro", declarou.

Leia também:
Nota oficial: Liberdade de expressão e manifestação são pressupostos inegociáveis da democracia e essenciais em ambiente acadêmico (31.7.2018)

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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