Comissão de Fiscalização/Sistema Estadual de Fiscalização

Permanente

Apresentação

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O Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC, criado pela Resolução nº 008/2017, de 06/04/2017, do Conselho Seccional Pleno da OAB/SC, é composto pela Comissão Estadual de Fiscalização, pelos Comitês Regionais de Fiscalização e pela Procuradoria Estadual de Fiscalização.

O objetivo principal da fiscalização é a valorização da Advocacia e do Advogado.

Entre as atividades fiscalizatórias do Sistema, tem-se, como principal,  o combate do exercício ilegal da profissão e a sua facilitação por qualquer pessoa e/ou meio.

Nesse passo, registra-se que, a cada Advogado e Advogada regularmente inscrito na OAB, cabe a tarefa de fiscalizar e fortalecer sua profissão. Tais atos passam pela valorização dos honorários advocatícios, respeitando-se os parâmetros mínimos estabelecidos na Tabela de Honorários, combatendo-se assim seu aviltamento; negação de prestação se serviços por valores vis a correspondentes; adequação às normas de publicidade estampadas no artigo 39 e seguintes do Código de Ética e Disciplina da OAB; entre outros, evitando-se a mercantilização da profissão, vedada pelo ordenamento jurídico da advocacia.

O respeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Código de Ética e Disciplina é fundamental para toda a classe advocatícia!

Odair Fernando Drey
Coordenador Geral do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC

 


Membros

OAB Cargo Nome
14306 Presidente ODAIR FERNANDO DREY
41791 Vice-presidente PHELIPPE GUESSER
48538 Secretário(a) Adjunto(a) RODRIGO DO CANTO BRANCHER
33962 Secretário(a) MARCELO SANTOS SILVA
34005 Membro Consultivo TANIA MARA SOSTER RISSI
25797 Membro ARNO PAULO DE ALMEIDA
44710 Membro 
CAMILLE RIBEIRO DE FARIAS
33279 Membro CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
22578 Membro EDERSON LUIZ LEAL
33525 Membro HUMBERTO LUIZ DE DÉA JUNIOR
21701 Membro ISOLDE HAMMERSCHMITT
30780 Membro KÁTIA REGINA EVARISTO
50352 Membro MARLON RODRIGO NOERNBERG
7535 Membro RONI EDSON FABRO

Documentos