Comissão de Fiscalização

Permanente

Apresentação

O Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC, criado pela Resolução nº 008/2017, de 06/04/2017, do Conselho Seccional Pleno da OAB/SC, é composto pela Comissão Estadual de Fiscalização, pelos Comitês Regionais de Fiscalização e pela Procuradoria Estadual de Fiscalização.

O objetivo principal da fiscalização é a valorização da Advocacia e do Advogado.

Entre as atividades fiscalizatórias do Sistema, tem-se, como principal,  o combate do exercício ilegal da profissão e a sua facilitação por qualquer pessoa e/ou meio.

Nesse passo, registra-se que, a cada Advogado e Advogada regularmente inscrito na OAB, cabe a tarefa de fiscalizar e fortalecer sua profissão. Tais atos passam pela valorização dos honorários advocatícios, respeitando-se os parâmetros mínimos estabelecidos na Tabela de Honorários, combatendo-se assim seu aviltamento; negação de prestação se serviços por valores vis a correspondentes; adequação às normas de publicidade estampadas no artigo 39 e seguintes do Código de Ética e Disciplina da OAB; entre outros, evitando-se a mercantilização da profissão, vedada pelo ordenamento jurídico da advocacia.

O respeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Código de Ética e Disciplina é fundamental para toda a classe advocatícia!

Odair Fernando Drey
Coordenador Geral do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC

 


Membros

SISTEMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO

Comissão Estadual de Fiscalização:
ADOLFO MARK PENKHUN - Presidente
ARIANE DE CAMPOS ANGIOLETTI
CIRO JOSÉ SILVA DE MORAES
GISELE AMORIM SOTERO PIRES
LUCAS VIEIRA PEREIRA
MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS
MARCELO SANTOS SILVA
PHELIPPE GUESSER
RAFAEL ROSSI MENEGOTTO
TITO MAGNO DE SERPA BRANDÃO

Comitê Regional de Fiscalização do Planalto Norte:
CIRO JOSÉ SILVA DE MORAIS - Coordenador
ADIR MARTINS (Joinville)
CÍCERO DIETTRICH (Jaraguá do Sul)
FRANCISCO KENJI NISHIOKA (Mafra)
GEISON CASSIANO LANSKI (Mafra)
GERSON TREML (São Bento do Sul)
JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS (São Francisco do Sul)
LUCIANA CORREA (São Francisco do Sul)
LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (Canoinhas)
ORLANDO MARCELO VIERIA (Canoinhas)
RAFAEL ROSENSCHEG (Porto União)
ROBINSON FELIPE FERREIRA (Jaraguá do Sul)

Comitê Regional de Fiscalização do Vale e Alto Vale do Itajaí:
MARCELO GEISER DURAN – Coordenador
ANDERSON PETRUSCHKY (Brusque)
ANDRÉ RICARDO MUCHALSKI (Indaial)
BRUNO ANDRÉ SCHWINDEN VÖHLKE (Itajaí)
EDSON JOSÉ GOMES (Bal. Piçarras)
FABIO ALEXANDRE NEITZKE (Timbó)
FELIPE RAMALHO DE PINA CABRAL (Camboriu)
FERNANDO RAFAEL CORREA (Brusque)
JEFFERSON DA SILVA COSTA (Navegantes)
LEONARDO HAMMES (Gaspar)
LUIZ ANTONIO ROZZA (Timbó)
MARCIO ADORITO STAFFEN (Bal. Piçarras)
MARCO ANTÔNIO BUSNARDO MILDEMBERG (Bal. Camboriu)
MARCO BEDUSCHI (Gaspar)
MARINA MAÍRA MORITZ (Navegantes)
MICHELLE CHIAPPETTA GUASQUE (Tijucas)
NICARO OLÍMPIO MACHADO FILHO (Camboriu)
RENATO FELIPE DE SOUZA (Itajaí)
RODRIGO JOSÉ KORMANN (Rio do Sul)
ROSANDRO SCHAUFFLER (Rio do Sul)
TATIANA MYRNA BAUMGARTEM (Blumenau)
VANIELE FACHINI (Indaial)

Comitê Regional de Fiscalização do Oeste:
ROBSON FERNANDO SANTOS – Coordenador
ANA CECÍLIA SIRINO (Xanxerê)
CAROLINA SIMONETTO CAVALHEIRO HELFENSTER (Palmitos)
DOUGLAS BRAUN (Chapecó)
EDERSON LUIZ LEAL (São Lourenço do Oeste)
GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE (Concórdia)
JONY STÜLP (Pinhalzinho)
LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS (Pinhalzinho)
MAYCON TOMBINI BANDEIRA (Xanxerê)
NORAH VON BIVENICZKO PEZZIN (Concórdia)
TOBIAS PEROTTO (Palmitos)
VILMAR GOBI (São Miguel do Oeste)

Comitê Regional de Fiscalização do Meio-Oeste:
ODAIR FERNANDO DREY - Coordenador
ADILSON ANTUNES PINTO (Fraiburgo)
ANDHIELITA GRACIELA VALIATTI (Curitibanos)
CARLOS ALBERTO FRIGERI (Caçador)
CLAUDIA CAVICHON (Campos Novos)
CRISTIANO COSTA DA ROSA (São Joaquim)
JAIR ANTONIO FRITZEN (Fraiburgo)
IVAN ALVES DIAS (Videira)
JULIANE REGINA FRANÇA (Campos Novos)
LUIS PAULO LUDWIG ORTIZ (Curitibanos)
MIKCHAEL BASTOS POLICARPO DA SILVA (Lages)
PAULO ALBERTO ZIMMERMANN GOULART (São Joaquim)
RODRIGO NIEHUES BACHA (Joaçaba)
RONI EDSON FABRO (Joaçaba)
SANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Caçador)
WALDEMAR DA SILVA MADUREIRA (Lages)

Comitê Regional de Fiscalização do Sul:
VANESSA DA CONCEIÇÃO ROSSO – Coordenadora
ALESSANDRO DAMIANI (Criciúma)
BRUNA RAUPP PEREIRA (Sombrio)
DANIEL SABINO ARAÚJO (Laguna)
DANIELA PEREIRA DOS REIS (Sombrio)
EDUARDA CUNDA MEDEIROS (Imbituba)
JAIME DE SOUZA JUNIOR (Imbituba)
JULIANO COAN DELLA GIUSTINA (Braço do Norte)
MAURO PHILIPPI (Braço do Norte)
NEURA MARIA CORRÊA COSTA (Criciúma)
PATRÍCIA CHRISTINA MENDONÇA FILETI PEREIRA (Tubarão)
PAULO SÉRGIO SCARDUELI (Araranguá)
RENATA BETTENCOURT CORDEIRO NANDI (Laguna)
RODRIGO LUIZ NOLLA (Araranguá)

Comitê Regional de Fiscalização da Grande Florianópolis:
GISELE AMORIM SOTERO PIRES – Coordenadora
ALÍPIO EGÍDIO KÜLKAMP (São José)
ALTAMIR JORGE BRESSIANI (Palhoça)
ANDRÉ TONY MARTINS SOARES (Palhoça)
JERRI ADRIANI PERRANDO SOARES (São José)
MARCELO SANTOS SILVA (Florianópolis)
MAYCON JOÃO SODRÉ (Biguaçu)

Documentos