Comissão de Direito e Relações Internacionais

Permanente

Apresentação

I - Contribuir para a capacitação dos advogados catarinenses nas matérias relacionadas ao direito e negócios internacionais e às relações internacionais, fomentando sua atuação no território nacional e internacional;

II - Estimular o desenvolvimento de uma visão internacional e de direito comparado na prática da advocacia catarinense, aprofundando o conhecimento de matérias jurídicas e de sistemas jurídicos de diferentes países, para o desenvolvimento de uma visão mais crítica do Direito;

III - Promover e incentivar a realização de encontros, simpósios, seminários, palestras e outros eventos que tratem de temas relacionados ao direito internacional, bem como negócios e relações internacionais, com a participação de profissionais estrangeiros, que possam compartilhar suas experiências;

IV – Promover a realizar de encontros, simpósios, seminários, palestras e outros eventos no exterior, com a participação de advogados catarinenses;

V - Organizar treinamentos e cursos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC em matérias conexas;

VI - Estimular a produção de material científico e selecionar artigos e trabalhos dos advogados da Seccional que abordem temas relacionados ao direito e a negócios internacionais para divulgação e, se possível, publicação no Brasil e no exterior;

VII – Identificar e desenvolver novas áreas de atuação para os advogados no âmbito do Direito Internacional;

VIII – Promover o Estado de Santa Catarina e os advogados catarinenses no exterior;

IX - Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado no plano internacional e na tomada de decisões de negócios internacionais;

X - Participar do desenvolvimento da política internacional da Seccional de Santa Catarina e auxiliar na realização, no acompanhamento e na coordenação de projetos internacionais envolvendo esta Seccional;

XI - Estabelecer parcerias, cooperar e promover intercâmbio com organismos nacionais e internacionais, acadêmicos, governamentais e privados, com órgãos de representação da advocacia e com demais organizações de objetivos iguais ou assemelhados;

XII - Estimular a exposição e a discussão de práticas da advocacia em outros países, bem como a realização de intercâmbios no exterior e a recepção de delegações internacionais;

XIII - Incentivar a formação e a especialização dos advogados da Seccional no exterior, além da participação em convenções e eventos internacionais;

XIV - Instruir, sempre que necessário, a sociedade catarinense acerca de alterações legais relativas ao direito internacional e ao comércio exterior;

XV - Desenvolver estudos sobre a legislação vigente e propor sugestões para, por atuação direta da Comissão ou da OAB/SC, elaborar projetos de lei, alteração e adequação das normas existentes ou utilização de ações judiciais cabíveis nos casos que envolvam o direito internacional ou questões ligadas aos negócios internacionais, comércio exterior, entre outras;

XVI - Quando consultado, opinar e apresentar sugestões sobre matérias que envolvam questões de Direito Internacional, o exercício da advocacia fora do território nacional por advogado inscrito na Seccional ou a atuação de advogado estrangeiro na circunscrição do Conselho Seccional, bem como as relações jurídicas internacionais.

XVII - Incentivar a criação de Subcomissões congêneres nas Subseções, bem como manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com comissões da mesma natureza em outras Secionais, para troca de experiências.

DAS REUNIÕES

 

Art. 4º. A Comissão reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por mês ou, excepcionalmente, em menor período, por convocação de seu Presidente, em data e horário designados mediante convocação.

 

Art. 5º. Para deliberação da Comissão exige-se a presença mínima de metade dos Membros designados pelo Presidente do Conselho Seccional para comporem a respectiva comissão.

 

Parágrafo único. As deliberações da Comissão serão sempre tomadas pela maioria de votos dos Membros presentes, que poderão participar mediante teleconferência. 


Membros

16.292 Bárbara Póvoas Vianna Bianchi - PRESIDENTE
25.789 Alexandre Leite
41.706 Amanda da Silva D'Ávila Rufino
46.932 Andrea Carmo Name Willemin
45.374 Betania de Jesus Rodrigues
08.853 Carlos Zoega Coelho - Vice-Presidente
46.018 Carolina Fernandes Rodrigues
25.949 Caroline Missio
37.564 Felipe Longen Zaleski
46.999 Fernanda Marques Stieven
31.363 Fernanda Vieira Kotzias
27.467 Isabelle Amorim Bezerra Camilotti
17.751 João de Borba Neto
50.270 Julia Seleme Heinze
32.821 Leonardo Daldegan Lima
41.661 Leonardo Freitas
37.237 Luiz Otávio Bratti
08.429 Maria Ivonete de Souza Felício
16.362 Nilton Nicolazzi Filho
31.019 Orlando de Moraes Filho
42.002 Paulo Potiara de Alcantara Veloso
13.570 Roberto Luis de Figueiredo dos Santos Júnior
07.060 Vania Maria Bastos Faller