Com a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, será realizada, na sexta-feira (29), uma capacitação para a advocacia do SEEU no âmbito da Justiça de Primeiro Grau de Santa Catarina, ministrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa vai capacitar o advogado e a advogada da área de execução penal para dominar as funcionalidades do sistema SEEU, movimentar processos e gerenciar as ferramentas para melhor controle e aplicação da legislação sobre o tema. A aula ocorrerá na sexta-feira (29), das 9 às 12h, na sede da OAB/SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860).
As aulas serão ministradas, em tempo real, por meio do canal do TJSC na plataforma YouTube. Também serão gravadas e disponibilizadas, no prazo aproximado de cinco dias, no portal do SEEU, em elaboração, hospedado no site do TJSC. As interações dos participantes com os instrutores ocorrerão por chat disponível no YouTube.
Saiba mais sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
O SEEU é uma ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o País. Com o objetivo de passar as orientações necessárias sobre o novo sistema, a Academia Judicial (AJ) oferece capacitação em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O SEEU permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Após a implantação do SEEU, o conteúdo gravado do curso ficará disponível em portal específico, na página do Poder Judiciário de Santa Catarina. O novo sistema tem várias funcionalidades como o alerta automático aos juízes de benefícios que estão vencendo ou por vencer, por meio de cálculo automático da pena; o acesso simultâneo concedido a diferentes atores (promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais entre outros), por meio de computador ou telefone conectado à internet; e a visualização em uma única tela de informações como processo, parte, movimentações e condenações.
O SEEU ainda permite o acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; a pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; e a produção de relatórios estatísticos.
Confira o cronograma completo:
Segunda-feira (25 de janeiro)
9h às 12h e 14h às 17h: estagiários e servidores de cartório (1ª parte);
Terça-feira (26 de janeiro)
9h às 12h e 14h às 17h: estagiários e servidores de cartório (2ª parte);
14h às 17h: distribuidores judiciais;
Quarta-feira (27 de janeiro)
9h às 12h: magistrados e assessores;
14h às 17h: assessores (módulo complementar);
Quinta-feira (28 de janeiro)
9h às 12h: promotores de justiça, assessores e servidores do Ministério Público;
14h às 17h: defensores, assessores e servidores da Defensoria Pública;
Sexta-feira (29 de janeiro)
9h às 12h: Ordem dos Advogados do Brasil / SC;
14h às 17h: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa;
Segunda-feira (1º de fevereiro)
13h às 15h: oficiais de justiça e servidores das Centrais de Mandados;
15h30min às 17h30min: assistentes sociais e psicólogos do Poder Judiciário e Centrais de Penas e Medidas Alternativas – CPMAs.
Com informações do TJSC
Assessoria de Comunicação da OAB/SC