Setores OAB/SC
Secretaria
Sociedades de Advogados
A tramitação para registro, alteração ou associação tem uma demora média de 30 dias e os documentos necessários são:
Registro da Sociedade
. Requerimento (solicitando o registro - assinado pelos sócios) - modelo;
. 04 (quatro) vias originais do Contrato Social (assinado pelos sócios) e duas testemunhas - modelo;
. Preenchimento do formulário "recadastramento" por todos os sócios; - modelo
. Taxa para registro (10 URH's) - (apresentar comprovante do depósito identificado ou do recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
. Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;
Obs: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB.
Todos os sócios deverão estar inscritos na OAB/SC.
Alteração Contratual
. O procedimento é o mesmo do registro, sendo que a taxa é de 6 URH's; Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
. Os sócios e a sociedade deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;
Obs: na alteração contratual deverão estar previstas as exigências do art. 2º do Provimento nº 112/2006;
. O formulário "recadastramento" deverá ser preenchido por todos os sócios, inclusive os que se retiram da sociedade - modelo.
Distrato Social
. Requerimento (solicitando o distrato, assinado pelos sócios) - modelo;
. 04 (quatro) vias do Distrato Social (assinado pelos sócios);
. Os sócios deverão, ainda, apresentar certidões negativas em nome da Sociedade, expedidas pela Fazenda Pública Federal (Receita Federal, INSS e FGTS), Receita Estadual (Secretaria da Fazenda Estadual) e Receita Municipal (Secretaria da Fazenda Municipal);
. Taxa para o distrato = 6 URH's; Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
. Os sócios e a Sociedade devem estar em dia com a Tesouraria da Seccional
Autenticação de Livros Contábeis
. 02 (duas) vias do requerimento solicitando autenticação (assinado pelos sócios), onde deve constar nome e/ou número do livro a ser autenticado e o exercício correspondente - modelo;
. Recolher a taxa de 3 URH's por exercício. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
Associação - Registro
. Requerimento (assinado pelos sócios e pelo associado) - modelo;
. 04 (quatro) vias originais do contrato de associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas);
. Preenchimento do formulário "recadastramento" pelo associado; - modelo
. Taxa de registro = 2 URH's; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
. Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional
Expedição de Certidão de Regularidade da Sociedade
. A certidão negativa tem o custo de 1 (uma) URH. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
. Para expedição da certidão, o inscrito na OAB/SC deverá estar em dia com a Tesouraria (art. 177 do Regimento Interno da OAB/SC).
. O prazo para expedição das certidões é de 48 horas.
Obs.: ao requerer a certidão, o requerente deverá declinar o endereço onde quer receber a certidão, ou informar que irá retirá-la na Secretaria da Seccional ou da Subseção.
. O prazo de validade das certidões expedidas pela OAB/SC é de 60 (sessenta) dias.
. Clique aqui para acessar o requerimento.
