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Sociedade de Advogados - Valor de 1URH = R$ 51,00
A tramitação para registro, alteração ou associação tem uma demora média de 30 dias e os documentos necessários são:
1) Registro da Sociedade
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a) requerimento (solicitando o registro - assinado pelos sócios);
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b) 04 (quatro) vias originais do Contrato Social (assinado pelos sócios) e duas testemunhas - modelo;
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c) preenchimento do formulário "recadastramento" por todos os sócios; - modelo
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d) taxa para registro (10 URH's) - (apresentar comprovante do depósito identificado ou do recolhimento);
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e) os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria Seccional;
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Obs: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB.
Todos os sócios deverão estar inscritos na OAB/SC.
2) Alteração Contratual
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O procedimento é o mesmo do registro, sendo que a taxa é de 6 URH's;
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O formulário "recadastramento" deverá ser preenchido por todos os sócios, inclusive os que se retiram da sociedade;
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Os sócios e a sociedade deverão estar em dia com a Tesouraria Seccional;
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Obs: na alteração contratual deverão estar previstas as exigências do art. 2º do Provimento nº 112/2006;
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Para fusão é necessário a apresentação das certidões negativas em nome da Sociedade, expedidas pela Fazenda Pública Federal (Receita Federal, INSS e FGTS) e Receita Municipal (Secretaria da Fazenda Municipal).
3) Distrato Social
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a) requerimento (solicitando o distrato assinado pelos sócios);
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b) 04 (quatro) vias do Distrato Social (assinado pelos sócios);
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c) os sócios deverão, ainda, apresentar certidões negativas em nome da Sociedade, expedidas pela Fazenda Pública Federal (Receita Federal, INSS e FGTS) e Receita Municipal (Secretaria da Fazenda Municipal);
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d) taxa para o distrato = 6 URH's;
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e) os sócios e a Sociedade devem estar em dia com a Tesouraria Seccional
4) Autenticação de Livros Contábeis
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a) 02 (duas) vias do requerimento solicitando autenticação (assinado pelos sócios), onde deve constar nome e/ou número do livro a ser autenticado e o exercício correspondente;
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b) para cada exercício recolher a taxa de 3 URH
5) Associação - Registro
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a) requerimento (assinado pelos sócios e pelo associado);
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b) 04 (quatro) vias originais do contrato de associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas);
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c) preenchimento do formulário "recadastramento" pelo associado; - modelo
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d) taxa de registro = 2 URH's; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento);
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e) os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria Seccional
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