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Sexta-Feira 5 de Setembro 2008.

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Sociedade de Advogados - Valor de 1URH = R$ 44,88

A tramitação para registro, alteração ou associação tem uma demora média de 30 dias e os documentos necessários são:

1) Registro da Sociedade

  • a) requerimento (solicitando o registro - assinado pelos sócios);

  • b) 03 (três) vias originais do Contrato Social (assinado pelos sócios) e duas testemunhas;

  • c) preenchimento do formulário "recadastramento" por todos os sócios; - modelo

  • d) taxa para registro (8 URH's) - (apresentar comprovante do depósito identificado ou do recolhimento);

  • e) os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria Seccional;

  • Obs: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB.
    Todos os sócios deverão estar inscritos na OAB/SC.

2) Alteração Contratual

  • O procedimento é o mesmo do registro, sendo que a taxa é de 3 URH's;

  • O formulário "recadastramento" deverá ser preenchido por todos os sócios, inclusive os que se retiram da sociedade;

  • Os sócios deverão, ainda, apresentar certidões negativas em nome da Sociedade, expedidas pela Fazenda Pública Federal (Receita Federal, INSS e FGTS), Receita Estadual (Secretaria da Fazenda Estadual) e Receita Municipal (Secretaria da Fazenda Municipal);

  • Os sócios e a sociedade deverão estar em dia com a Tesouraria Seccional;

  • Obs: na alteração contratual deverão estar previstas as exigências do art. 2º do Provimento nº 112/2006

3) Distrato Social

  • a) requerimento (solicitando o distrato assinado pelos sócios);

  • b) 03 (três) vias do Distrato Social (assinado pelos sócios);

  • c) os sócios deverão, ainda, apresentar certidões negativas em nome da Sociedade, expedidas pela Fazenda Pública Federal (Receita Federal, INSS e FGTS), Receita Estadual (Secretaria da Fazenda Estadual) e Receita Municipal (Secretaria da Fazenda Municipal);

  • d) taxa para o distrato = 3 URH's;

  • e) os sócios e a Sociedade devem estar em dia com a Tesouraria Seccional

4) Autenticação de Livros Contábeis

  • a) 02 (duas) vias do requerimento solicitando autenticação (assinado pelos sócios), onde deve constar nome e/ou número do livro a ser autenticado e o exercício correspondente;

  • b) para cada exercício recolher a taxa de 1½ URH

5) Associação - Registro

  • a) requerimento (assinado pelos sócios e pelo associado);

  • b) 04 (quatro) vias originais do contrato de associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas);

  • c) preenchimento do formulário "recadastramento" pelo associado; - modelo

  • d) taxa de registro = 2 URH's; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento);

  • e) os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria Seccional

  • f) os sócios deverão, ainda, apresentar certidões negativas em nome da Sociedade, expedidas pela Fazenda Pública Federal (Receita Federal, INSS e FGTS), Receita Estadual (Secretaria da Fazenda Estadual) e Receita Municipal (Secretaria da Fazenda Municipal);

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