Sociedade de Advogados

A tramitação para registro, alteração ou associação tem uma demora média de 30 dias e os documentos necessários são:

Registro da Sociedade

- Requerimento (solicitando o registro - assinado por um ou mais sócios) - modelo;
- 03 (três) vias originais do Contrato Social (assinado pelos sócios) e duas testemunhas - modelo;
- Preenchimento do formulário "recadastramento" por todos os sócios - modelo;
- Taxa para registro (9 URH's) - (apresentar comprovante do depósito identificado ou do recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
- Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;

Obs: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB. Todos os sócios deverão estar inscritos na OAB/SC.

Registro da Sociedade Individual de Advocacia

Documentos necessários:

Requerimento (solicitando o registro da sociedade) - modelo;
03 (três) vias originais do Contrato Social (assinado pelo(a) sócio(a) e duas testemunhas) - modelo;
Preenchimento do formulário "Recadastramento" pelo(a) sócio(a) - modelo;
Taxa para registro (4,5 URH’s) - (apresentar comprovante do depósito identificado ou do recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento;
O(a) sócio(a) deverá estar em dia com a Tesouraria da Seccional;

Obs: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB. O(a) sócio(a) deverá estar inscrito(a) na OAB/SC.

Alteração Contratual

- O procedimento é o mesmo do registro, sendo que a taxa é de 5,4 URH's; Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
- Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;
- Obs: na alteração contratual deverão estar previstas as exigências do art. 2º do Provimento nº 112/2006;
- O formulário "recadastramento" deverá ser preenchido por todos os sócios, inclusive os que se retiram da sociedade - modelo.

Distrato Social

- Requerimento (solicitando o distrato, assinado por um ou mais sócios) - modelo;
- 03 (três) vias originais do Distrato Social (assinado pelos sócios);
- Os sócios deverão, ainda, apresentar certidões negativas em nome da Sociedade, expedidas pela Fazenda Pública Federal (Receita Federal, INSS e FGTS), Receita Estadual (Secretaria da Fazenda Estadual) e - Receita Municipal (Secretaria da Fazenda Municipal);
- Taxa para o distrato = 5,4 URH's; Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
- Os sócios devem estar em dia com a Tesouraria da Seccional

Autenticação de Livros Contábeis

- 02 (duas) vias do requerimento solicitando autenticação (assinado por um ou mais sócios), onde deve constar nome e/ou número do livro a ser autenticado e o exercício correspondente - modelo;
- Recolher a taxa de 2,7 URH's por exercício. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
- Os livros devem estar assinados pelo(s) representante(s) legal(ais) da Sociedade.
- Nos termos de abertura e encerramento deverá constar a assinatura do Contabilista responsável acompanhado do selo de Certificação de Habilitação Profissional do CRC.

Associação - Registro

- Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
- 04 (quatro) vias originais do contrato de associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas);
- Preenchimento do formulário "recadastramento" pelo associado - modelo;
- Taxa de registro = 1,8 URH's por associado; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
- Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional

Registro de filial

01 – Primeiramente, deve a Sociedade promover a alteração contratual na OAB de origem, onde deverá constar averbação da abertura de filial e em qual território irá funcionar;
02 – após, juntar 03 (três) vias autenticadas do contrato social de origem + alteração contratual acima citada;
03 – todos os sócios deverão estar suplementarmente inscritos na OAB onde a filial deva funcionar de acordo com o Provimento nº 112/2006, Art. 7º, inciso I;
04 – os sócios deverão preencher o formulário “Recadastramento” constante no site da OAB/SC – www.oab-sc.org.br - em “serviços (modelo de documentos)”;
05 – apresentar comprovante de recolhimento da taxa p/ abertura de filial no valor de 10 (nove) URH’s;

Distrato de Associação

01 - Requerimento (assinado por um ou mais sócios);
02 - 04 (quatro) vias originais do distrato da associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas);
03 - Taxa de registro = 1,8 URH's por associado; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento);
Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional

Registro de Atas

- Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
- Ata em duas ou mais vias;
- Taxa de registro = 1,35 URH's;
- Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional

Seccional ou da Subseção

- O prazo de validade das certidões expedidas pela OAB/SC é de 60 (sessenta) dias.
Clique aqui para acessar o requerimento.

 Perguntas e Respostas

 

jORNAL DA OAB, cadastre-se

(48) 3239 3500

Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina

Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 | Florianópolis | CEP 88025-255 | Fone (48) 3239-3500

© Copyright 2017 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina    |    Desenvolvido por Desize
TwitterFacebookRSSYouTube