Registros Sociedade de Advogados

Os pedidos podem ser realizados via protocolo eletrônico, na Central de Atendimento da Seccional ou junto às Subseções conforme orientações abaixo:

Registro da Sociedade

  • Requerimento (solicitando o registro - assinado por um ou mais sócios) - modelo;
  • 03 (três) vias originais do Contrato Social (assinado pelos sócios) e duas testemunhas - modelo;
  • Preenchimento do formulário "recadastramento" por todos os sócios - modelo;
  • Taxa para registro (9 URH's) - (apresentar comprovante do depósito identificado ou do recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento
  • Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;

Obs: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB. Todos os sócios deverão estar inscritos na OAB/SC.

Registro da Sociedade Individual de Advocacia

Documentos necessários:

  • Requerimento (solicitando o registro da sociedade) - modelo;
  • 03 (três) vias originais do Contrato Social (assinado pelo(a) sócio(a) e duas testemunhas) - modelo;
  • Preenchimento do formulário "Recadastramento" pelo(a) sócio(a) - modelo;
  • Taxa para registro (4,5 URH’s) - (apresentar comprovante do depósito identificado ou do recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento;
  • O(a) sócio(a) deverá estar em dia com a Tesouraria da Seccional;

Obs: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB. O(a) sócio(a) deverá estar inscrito(a) na OAB/SC.

 

Alteração Contratual

O procedimento é o mesmo do registro, sendo que a taxa é de 5,4 URH's; Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.

Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;Obs: na alteração contratual deverão estar previstas as exigências do art. 2º do Provimento nº 112/2006;

O formulário "recadastramento" deverá ser preenchido por todos os sócios, inclusive os que se retiram da sociedade - modelo.

 

Distrato Social

  • Requerimento (solicitando o distrato, assinado por um ou mais sócios) - modelo;
  • 03 (três) vias originais do Distrato Social (assinado pelos sócios);
  • Taxa para o distrato = 5,4 URH's; Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.

Os sócios devem estar em dia com a Tesouraria da Seccional

 

Autenticação de Livros Contábeis

  • 02 (duas) vias do requerimento solicitando autenticação (assinado por um ou mais sócios), onde deve constar nome e/ou número do livro a ser autenticado e o exercício correspondente - modelo;
  • Recolher a taxa de 2,7 URH's por exercício. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
  • Os livros devem estar assinados pelo(s) representante(s) legal(ais) da Sociedade.
  • Nos termos de abertura e encerramento deverá constar a assinatura do Contabilista responsável acompanhado do selo de Certificação de Habilitação Profissional do CRC.

 

Associação - Registro

  • Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
  • 04 (quatro) vias originais do contrato de associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas);
  • Preenchimento do formulário "recadastramento" pelo associado - modelo;

Taxa de registro = 1,8 URH's por associado; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.

Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional

 

Registro de filial

  • Primeiramente, deve a Sociedade promover a alteração contratual na OAB de origem, onde deverá constar averbação da abertura de filial e em qual território irá funcionar;
  • após, juntar 03 (três) vias autenticadas do contrato social de origem + alteração contratual acima citada;
  • todos os sócios deverão estar suplementarmente inscritos na OAB onde a filial deva funcionar de acordo com o Provimento nº 112/2006, Art. 7º, inciso I;
  • os sócios deverão preencher o formulário “Recadastramento” constante no site da OAB/SC – www.oab-sc.org.br - em “serviços (modelo de documentos)”;
  • apresentar comprovante de recolhimento da taxa p/ abertura de filial no valor de 09 (nove) URH’s;

 

Distrato de Associação

  • Requerimento (assinado por um ou mais sócios);
  • 04 (quatro) vias originais do distrato da associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas);

Taxa de registro = 1,8 URH's por associado; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento);
Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional

 

Registro de Atas

  • Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
  • Ata em duas ou mais vias;
  • Taxa de registro = 1,35 URH's;
  • Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional

 

Seccional ou da Subseção

  • O prazo de validade das certidões expedidas pela OAB/SC é de 60 (sessenta) dias.


Clique aqui para acessar o requerimento.

 Perguntas e Respostas

 

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