Peticionamento Eletrônico

CLIQUE AQUI para entrar direto no peticionamento.

Clique aqui para saber os serviços que já estão disponíveis.

Para instruções sobre geração de arquivo PDF, clique aqui!

Conheça a resolução que instituiu o peticionamento eletrônico na OAB/SC!

Prezado Advogado,Antes de iniciar as Solicitações de Serviço inerentes ao peticionamento, confira o seguinte:

1. Necessidade da senha de acesso de acesso devidamente cadastrada.

1.1. Primeira utilização do Peticionamento Eletrônico?

Gere sua senha acessando o link http://servicos.oab-sc.org.br/hbconselhos/pgs/GerarAcessoViaSite.aspx.

Ela lhe será enviada (usuário/senha) imediatamente pelo e-mail cadastrado na OAB/SC. Se desconhece o seu endereço de e-mail consulte a secretaria através do telefone (48) 3239-3565 ou do e-mail cadastro@oab-sc.org.br .

Depois do recebimento, em até 7 dias, altere a senha para uma de sua preferência, assim:
Acesse: http://servicos.oab-sc.org.br/hbconselhos/login/main.aspx;

Na tela de identificação, informe usuário e senha recebidos para entrar no sistema;

No canto superior direito da tela, ao lado de sair, click na seta para abrir a opção de alteração de senha; clique aqui e veja o exemplo.

Informe a senha atual e a nova senha, conforme solicitado;
Click em OK!

Se não, ela caducará e outra solicitação deverá ser feita.

1.2. Esqueceu a senha? Gere outra!

1.3. Utilidade da senha: assinatura digital! Preserve sua senha. Ela servirá, doravante, para peticionar e para imprimir os boletos para pagamento das taxas. Identificando-se no sistema com a informação usuário/senha, o requerimento encaminhado à OAB/SC presumir-se-á assinado (assinatura digital), conforme previsto na Lei 11.419. Ainda não é possível utilizar o certificado digital.

Portanto, não é obrigatória a assinatura manuscrita dos requerimentos que estão disponíveis no site da Secretaria. Abra o modelo do requerimento, complete-o e imprima diretamente em arquivo ".pdf" para juntar ao rol de documentos enviados.

2. Relação de documentos necessários.

Nos links laterais desta página estão todos os serviços oferecidos. Clique num deles para ver as instruções respectivas e o rol de documentos que devem ser encaminhados junto ao requerimento, além da taxa a ser paga. Todos os documentos deverão ser encaminhados em formato PDF e com tamanho máximo de 1MB.

3. Requerimentos que dependem do encaminhamento dos originais.

Alertamos que os serviços de registros de contratos (incluindo distrato, alteração contratual, registro de associação etc.) podem ser enviados pelo Peticionamento Eletrônico, porém, por força das disposições atualmente vigentes, a efetivação dos registros se dará somente após o recebimento dos originais na Secretaria da Seccional ou da Subseção mais próxima.

4. Requerimentos excluídos do Peticionamento Eletrônico.

4.1 Requerimento de inscrição de advogados e estagiários, em razão da necessidade de atos presenciais de identificação.

4.2 Requerimento de autenticação de livros contábeis.

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