Secretaria

Expedição de Documentos de Identidade

O advogado deverá solicitar emissão de 2ª via mediante requerimento formal por escrito e assinado a ser encaminhado via peticionamento eletrônico ou protocolo junto a Central de atendimento na Seccional ou da Subseção.

Deverá identificar o tipo de documento desejado escolhendo entre os tipos cartão de identidade profissional ou carteira tipo brochura (caderneta). Clique aqui para acessar o requerimento para solicitação da 2ª via.

Para expedição do documento de identidade profissional deverão recolher a taxa de 1,80 (URHs). Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.

 

1 - Credenciais emitidas antes de 2008 (Cadastros que não constam no CNA) 

  • Requerimento Formal e assinado;
  • Recadastramento (Obrigatório)
  • Uma fotografia 3X4 recente (em foco, colorida, sem moldura, sem marca, sem indicação de data, com contraste, fundo branco, roupa escura - homens de paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão);
  • Cópia do documento de identidade atualizado (10 anos).
  • Comparecimento presencial obrigatório para colher os dados biométricos junto à Central de Atendimento da Seccional ou Subseção
  • Comprovante de recolhimento da taxa

  

 

2 - Casos de perda, extravio ou roubo (§ 3º do art. 168 do Regimento Interno da OAB/SC);

  • Requerimento Formal e assinado;
  • Comprovante de publicação em jornal de circulação regional ou estadual. Destaca-se que a forma publicação poderá ser realizada à escolha do advogado. Na Seccional o serviço é oferecido pela CAASC.
  • Boletim de ocorrência o qual poderá ser realizado no site da Policia Civil ou presencialmente na Delegacia.
  • Comprovante de recolhimento da taxa

 

 

3- Nos casos de alteração de nome ou prenome:

  • Requerimento Formal e assinado;
  • Certidão de Casamento ou Nascimento com averbação;
  • Cópia do Rg atualizada;
  • Colher os dados biométricos junto à Secretaria da Seccional ou da Subseção, quando houver mudança de assinatura;
  • Entregar também a Credencial (brochura) para que seja feita as devidas anotações com averbação do novo nome (quando houver)
  • Comprovante de recolhimento da taxa.

 

 

 4- Caso de expiração do prazo de validade ou deterioração em razão do uso:

  •  Requerimento Formal e assinado;
  • Cópia do cartão (quando houver);
  • Comprovante de recolhimento da taxa;

Obs: ao retirar a nova credencial deverá devolver o  documento antigo. 

A expedição do novo documento tem prazo médio de 30 dias, sendo que, se necessário, a Secretaria expede certidão de regularidade da inscrição, desde que o pedido de expedição do documento tenha sido devidamente protocolado com a documentação exigida.