A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, avalia a reforma da previdência como um meio de provocar um aumento substancial da judicialização, já que diversos dispositivos da PL, segundo ela, são de “constitucionalidade duvidosa”. “Se isso ocorrer, o Judiciário será abarrotado de processos”, alerta a advogada. Doutora em Direito Previdenciário pela PUC-SP, Jane estará entre os palestrantes da XVIII Conferência Estadual da Advocacia, de 24 a 26 de maio, em Criciúma. Ela participará do painel “Reforma da Previdência Social e o Exercício da Advocacia”, com a palestra “Rumos da advocacia previdenciária no período de reforma”.
Durante sua palestra, Jane Berwanger falará da proposta da reforma, comparada à legislação atual, e as principais mudanças que estão sendo discutidas. Para a advogada, se a reforma previdenciária for aprovada representará um grande retrocesso para os brasileiros. “Hoje a proteção social de idosos é de 80%. Nos moldes propostos, o percentual baixará para 50%. A proposta é extremamente dura para com os segurados e, por outro lado, não há preocupação com a melhoria da arrecadação”, acrescenta.
No mesmo painel, o juiz federal e doutor em Ciência Jurídica e Direito Público, João Batista Lazzari, abordará os “Aspectos polêmicos da proposta de reforma da Previdência Social”.
Além de presidente do IBDP, Jane Berwanger é professora de Direito Previdenciário em várias instituições, tais como: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo, da Universidade Ritter dos Reis, da Universidade FEEVALE, Rede LFG, Complexo de Ensino Renato Saraiva, Instituto de Desenvolvimento Social América Latina, dentre outras. É ainda autora de várias obras de Direito Previdenciário e integrante do Conselho Editorial da Juruá.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC