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19/04/17  |  ESA, Geral

XVIII Conferência Estadual: Painel com Marcelo Truzzi e Daniela Mucilo abordará a “Advocacia e os Novos Paradigmas do Direito de Família”

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O professor da Escola Paulista de Direito, Marcelo Truzzi Otero, e a coordenadora de pós-graduação em Direito de Família, Daniela Mucilo, participarão da XVIII Conferência Estadual da Advocacia com o painel “Advocacia e os Novos Paradigmas do Direito de Família”. O evento será entre os dias 24 e 26 de maio, em Criciúma.

A abordagem de Truzzi - A sucessão do cônjuge e do companheiro - terá foco nos regimes sucessórios no casamento e na união estável, assim como na discutida inconstitucionalidade do tratamento desigual e a posição do STF a respeito do tema. “Apesar do casamento e união estável serem modelos de família amparados na Constituição Federal, receberam tratamentos distintos pelo Código Civil, o que provocou controvérsia. Vários tribunais de justiça analisaram o tema, posicionando-se de forma distinta. A questão acabou no STF que, agora, ditará o entendimento sobre o assunto, o que provocará repercussões jurídicas importantes”, explica.

Já Daniela Mucilo abordará os aspectos do “Novo regime das incapacidades e o sistema de curatela”, com debate sobre os impactos que o Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe na alteração das regras sobre capacidade civil expressas em nosso Código Civil. De acordo com a professora, trata-se de alterações que mudam a questão da capacidade, ou seja, quem a lei considera incapaz ou relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. “Essa alteração impacta sobremaneira no estado das pessoas e na prática de seus atos patrimoniais”, diz.

Marcelo Truzzi Otero
Advogado, Truzzi é Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e professor nos cursos de Direito Civil, Direito Contratual e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito - EPD.

Daniela Mucilo
Advogada militante, Daniela é professora universitária, coordenadora de Pós Graduação em Direito de Família, mestre em direito das relações sociais pela PUC/SP e especialista em Direito Civil Comparado pela Universidade de Camerino, Itália.

Sobre a Conferência Estadual
A Conferência Estadual dos Advogados é um dos maiores eventos promovidos pela Seccional catarinense. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. Este ano, será realizada na cidade de Criciúma, entre os dias 24 e 26 de maio, em comemoração aos 40 anos da Subseção, e apresentará o tema “Garantias Constitucionais e o exercício da advocacia”. Mais de mil advogados são esperados para o evento, que terá durante os três dias palestras com alguns dos maiores juristas brasileiros em diversas áreas de atuação. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da www.oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3533.

 

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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