A situação política do país deu o tom de todas as apresentações do painel “Advocacia criminal pós Lava Jato”. O advogado Marlus Arns, que atua na defesa de investigados na operação, afirmou que já foram realizados 160 acordos de colaboração premiada. "É um excesso. E a colaboração premiada é um instrumento que ainda precisa ser aperfeiçoado. Não está previsto, por exemplo, o que acontece caso ocorra quebra de acordo". O advogado lembrou que houve quebra de acordo no caso de Fernando Moura. Ao descumprir o acordado na delação premiada, ele foi preso. "O Supremo analisou o caso e determinou que ele não deveria ser preso por violar o acordo, mas também não determinou o que deve ser feito então", explicou.
O palestrante encerrou sua participação na Conferência com uma pergunta crucial para o futuro do país: "Alberto Youssef fez um acordo de delação premiada, não cumpriu. Fez outro acordo e então fez a delação. E se o Supremo decidir, como muita gente defende, que essa segunda delação não foi válida?", questionou, referindo-se à importância de Youssef para a repercussão da Lava Jato. Youssef foi preso na primeira fase da Lava Jato, há 3 anos, e foi um dos primeiros delatores da investigação. Nos depoimentos que prestou, Youssef detalhou as relações entre parte da classe política, empreiteiras e diretores da Petrobras.
A segunda palestrante, Daniela Bonnacorsi começou sua exposição com uma pergunta: vai sobrar advocacia criminal depois da Lava Jato? A professora e advogada analisou a investigação do ponto de vista empresarial. Daniela analisa que a criminalização em empresas é muito complicada: como estabelecer quem tem conhecimento do crime de lavagem de dinheiro? "A implicação penal é complexa, já que envolve diferentes elementos. Então ocorre uma relativização: vamos presumir. E assim passa a haver uma presunção de responsabilidade. No caso da Samarco, por exemplo, depois do rompimento da barragem, todos os diretores da empresa foram responsabilizados, independente da área de atuação", afirmou. Segundo dados da FIESP de 2014, apresentados pela palestrante, a corrupção tem um custo que fica entre 50 e 85 R$ bilhões para o país.
Conselheiro estadual da OAB-SC Luiz Fernando Ozawa lançou luz sobre um ponto central na Lava Jato: o ativismo judicial. Em sua apresentação, ele declarou que "o ativismo judicial é uma praga que destrói o direito". O palestrante disse também que é necessário blindar o direito da onda moral que invade os tribunais. "Qual o papel da advocacia? Eu digo que é denunciar o ativismo judicial", concluiu, defendendo que juízes não devem buscar a aprovação popular. "O juiz não precisa ser majoritário. A busca por aprovação não é um pré-requisito para a função. Quem precisa de aprovação é o Congresso, que é eleito, juízes não são eleitos e nós não temos o condão de aprovar ou não um magistrado", afirmou.
Também participaram da mesa do evento a Conselheira Estadual da OAB-SC Maria Tereza Zandavalli Lima, o presidente da subseção de Criciúma Fábio Jeremias e o ex-presidente da Seccional da OAB de Criciúma Werner Backes.
25/05/2017