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18/04/17  |  ESA, Geral

XVIII Conferência Estadual: João Batista Lazzari abordará os Aspectos Polêmicos da Proposta da Reforma da Previdência

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Um dos assuntos mais polêmicos da atualidade, a reforma da previdência também será debatida na XVIII Conferência Estadual da Advocacia. O juiz federal e doutor em Ciência Jurídica e Direito Público, João Batista Lazzari, abordará os “Aspectos Polêmicos da Proposta da Reforma da Previdência”. A Conferência será entre os dias 24 e 26 de maio, em Criciúma. “Como a proposta mexe com normas constitucionais, se a PEC 287 for aprovada trará grande impacto na vida dos brasileiros, o que demandará uma visão crítica dos advogados, para que possam saber como proceder”, explica Lazzari.

Entre os pontos controversos está o déficit. “Temos dois pontos de vistas antagônicos: O do Governo, que argumenta a existência do déficit, e dos auditores fiscais da Receita Federal, que asseguram que não existe déficit e que, inclusive, um percentual significativo dos recursos da previdência é utilizado em outras áreas”.

Lazzari acredita que a igualdade de gênero, que acaba com a diferença de idade na aposentadoria entre homens e mulheres, seja um dos pontos mais polêmicos. “A proposta prevê que homens e mulheres se aposentem aos 65 anos. Além da idade mínima exigida, há a necessidade de 49 anos de contribuição para aposentadoria É uma idade muito avançada no contexto da média nacional, principalmente se for considerado a atividade exercida e que, após os 50 anos, quando o trabalhador perde o emprego, muitas vezes tem dificuldade de acesso ao mercado de trabalho”, comenta.

Para o juiz federal, se aprovada como está, a Reforma excluirá também direitos dos professores e trabalhadores rurais. “A aposentadoria rural será muito difícil e tenderá a se extinguir. A mesma dificuldade terão as pessoas com direito a aposentadoria especial, como os trabalhadores em minas de carvão. Além da idade mínima, eles terão que comprovar os danos causados à sua saúde para se aposentar, isto é, só quando agentes nocivos causarem doenças é que poderão pleitear a aposentadoria”.


João Batista Lazzari

Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina e da ESA/OAB-SC. Professor e Coordenador da Pós Graduação em Direito Previdenciário do CESUSC. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Co-autor da obras (Grupo GEN-Forense): Manual de Direito Previdenciário, com 20 edições; Prática Processual Previdenciária, com 9 edições; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2016; dentre outras.

Sobre a Conferência Estadual

A Conferência Estadual dos Advogados é um dos maiores eventos promovidos pela Seccional catarinense. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. Este ano, será realizada na cidade de Criciúma, entre os dias 24 e 26 de maio, em comemoração aos 40 anos da Subseção, e apresentará o tema “Garantias Constitucionais e o exercício da advocacia”. Mais de mil advogados são esperados para o evento, que terá durante os três dias palestras com alguns dos maiores juristas brasileiros em diversas áreas de atuação. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da www.oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3533.

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