“Direito e Processo Penal em Tempos de Lava Jato” é o tema da palestra do advogado Eugênio Pacelli, durante a XVIII Conferência Estadual da Advocacia, em Criciúma. Prevista para o dia 26 de maio, na parte da manhã, a palestra vai abordar os impactos da Lava Jato no Direito e no Processo Penal.
Pacelli considera a Operação Lava Jato importante para o país, “mas há de se ter cuidado”, pondera. “A Operação descortinou graves problemas cuja solução levará o Brasil a tempos seguramente mais prósperos. É preciso punir os culpados, mas preservar as pessoas jurídicas, produtoras também de riqueza”, observou. Sobre as delações premiadas, o advogado diz que “a resposta está dada: retrocesso e instauração de uma cultura utilitarista do processo, em aberta afronta a direitos e garantias individuais”.
O palestrante acredita que em muitos aspectos legais o país está em retrocesso. “O Brasil está voltando quase um século no tempo em virtude do retrocesso histórico ao velho Código de Processo Penal - gestado e aplicado sob o signo da presunção de culpabilidade. Nesta palestra, quero demonstrar que tais perspectivas epistemológicas também não se prestam a legitimar os excessos que vêm sendo praticados”, explicou.
O advogado Eugênio Pacelli é Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Procurador do Estado de Minas Gerais e da Regional da República no Distrito Federal. É Relator-Geral da Comissão de Juristas, instituída no Senado Federal para a elaboração de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal – PLS 106 e atual PL 8045/11, na Câmara dos Deputados.
Sobre a Conferência Estadual
A Conferência Estadual dos Advogados é um dos maiores eventos promovidos pela Seccional catarinense. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. Este ano, será realizada na cidade de Criciúma, entre os dias 24 e 26 de maio, em comemoração aos 40 anos da Subseção, e apresentará o tema “Garantias Constitucionais e o exercício da advocacia”. Mais de mil advogados são esperados para o evento, que terá durante os três dias palestras com alguns dos maiores juristas brasileiros em diversas áreas de atuação. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da www.oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3533.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC