A Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC aplaudiu decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogou a Portaria TSE nº 372/201. Segundo o presidente Pierre Vanderlinde, após mobilização que contou com a participação da OAB/SC, AMC e TRE/SC, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que amplia o papel dos Tribunais Regionais Eleitorais na definição do remanejamento e a extinção de zonas eleitorais dos respectivos estados. Com isso, apenas 72 zonas eleitorais em 16 capitais, e algumas outras no interior dos Estados, devem ser extintas. Além disso, os Tribunais vão poder transformar as zonas eleitorais extintas em postos de atendimento, de forma a não prejudicar o atendimento aos eleitores.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC02/06/2017