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20/04/17  |  Geral

TJ divulga norma para requisição de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento

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O formulário eletrônico de requerimento de sustentação oral presencial e de pedido de preferência na ordem de julgamento estará disponível desde 2 (dois) dias úteis imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento até as 12 (doze) horas (meio-dia) do dia útil anterior ao da sessão. A medida atende proposta do presidente da Subseção de Brusque, Renato Munhoz, aprovada pelo Colégio de Presidentes de Subseções.

Após as 12 horas (meio-dia) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, o sistema bloqueará novas solicitações e o requerente poderá manifestar o interesse em proferir sustentação oral presencial ou pedir preferência na ordem de julgamento diretamente ao secretário do órgão julgador antes do início da sessão.

O advogado que queira realizar sustentação oral presencial ou solicitar pedido de preferência na ordem de julgamento deverá ser procurador constituído nos autos ou, não o sendo, apresentar procuração ou substabelecimento até o início da sessão de julgamento.

Ao preencher o formulário, o advogado deverá observar os dados constantes na pauta de julgamento.

O advogado é responsável pela exatidão das informações prestadas no formulário, e eventual inconsistência poderá tornar o requerimento prejudicado.

Se o advogado não estiver presente no momento em que for apregoado o processo de seu interesse, será desconsiderado o requerimento formulado.

Os pedidos efetivados não impedem que o processo seja retirado de pauta, nem que a ordem de julgamento seja alterada, a critério do relator ou do presidente do órgão julgador.

Legislação

Ato Regimental TJ n. 150, de 5 de Abril de 2017

Formulário

Formulário de cadastro
Listagem dos pedidos

Mais informações

Divisão de Secretaria de Órgãos Julgadores
Diretoria de Cadastro de Distribuição Processual
Diretoria-Geral Judiciária
Telefone: (48) 3287-1741
E-mail: doj@tjsc.jus.br

Assessoria Especial
Diretoria-Geral Judiciária
Telefone: (48) 3287-2922
E-mail: dgj@tjsc.jus.br

Assessoria de Comunicação do TJ/SC

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