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19/12/16  |  Geral

Suspensão de prazos entre dezembro e janeiro permite que advogados programem período de férias

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A OAB/SC pediu e obteve junto aos Tribunais de SC a suspensão de prazos do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas e do Tribunal Regional Federal da 4ª região. Dessa forma, os advogados poderão programar um período de descanso sem a preocupação usual com os prazos.

No Tribunal de Justiça as suspensões serão entre os dias 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 para o expediente, e no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro para os prazos processuais. O Tribunal Regional do Trabalho suspendeu os prazos de 20 de dezembro e 20 de janeiro. Os prazos, audiências e julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral de SCserão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2017. O Tribunal de Contas de SC terá suspensão de prazos, inclusive internos e externos, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e o expediente interno no período de 20 de dezembro a 4 de janeiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atendendo ao pedido das Seccionais da OAB em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, suspendeu os prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A vedação das notas de expediente ocorrerá de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017.

O expediente da Seccional será suspenso entre os dias 20 de dezembro e 8 de janeiro, devido ao período de férias coletivas dos colaboradores. Neste período, haverá atendimento em sistema de plantão na Secretaria e Tesouraria. O Conselho Seccional estará em recesso entre os dias 01 e 31 de janeiro de 2017 e o curso dos prazos em processos administrativos e ético-disciplinares, que tramitam na Seccional e nas Subseções, também foi suspenso no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro.

O Conselho Federal da OAB publicou no Diário Oficial da União, no dia 9 de novembro, Resolução que altera o Regulamento Geral da entidade, conforme o Novo Código de Processo Civil, e entre os dias 20 e 31 de dezembro de 2016 e durante o período de recesso (janeiro) do Conselho da OAB os prazos ficam suspensos.

         

Assessoria de Comunicação da OAB/SC (com informações do CFOAB)

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