A Comissão Estadual de Defesa dos Animais da OAB/SC deu início esta semana a um diálogo com o governo do Estado a respeito da criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Fauna em Santa Catarina. A ideia é que o Estado apresente um projeto de lei nos mesmos moldes de outro semelhante que tramitou na Assembleia Legislativa em 2012 – e criava a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra os Animais -, mas acabou arquivado por vício de origem, uma vez que a matéria precisa partir do Poder Executivo.
No primeiro encontro, realizado nesta segunda-feira (19), o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa, recebeu o secretário-geral da comissão, Anísio do Nascimento Junior, e o advogado Márcio Henrique de Almeida e Silva, também integrante do grupo, e comprometeu-se em dar agilidade junto à pasta de Segurança Pública na elaboração dos estudos de viabilidade. A minuta do projeto já deve ser apresentada a Serpa na próxima semana, em uma nova audiência.
“O Estado está carente de ações afirmativas no que diz respeito à proteção dos animais. Há descaso e sensação de impunidade por crimes como farra do boi, carroceiros irregulares e criadouros clandestinos. Hoje, as delegacias deixam de apurar crimes de maus tratos para dar prioridade a crimes de sangue e crimes contra o patrimônio”, salienta Anísio.
Segundo ele, a existência de uma delegacia especializada no assunto ajudaria a derrubar a sensação de impunidade e possibilitaria que profissionais equipados e capacitados na apuração das ocorrências possam dar uma resposta razoável à sociedade.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC