Processo eletrônico avança no Tribunal de Ética e Disciplina

25/09/2018 - Geral

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Em 2017, em paralelo às atividades institucionais, a principal meta do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) foi dar seguimento ao projeto de informatização do sistema. O processo eletrônico está em nível adiantado, em fase de desenvolvimento pelo setor de Tecnologia da Informação da OAB/SC. O cronograma prevê que a nova tecnologia comece atendendo aos processos por inadimplência e fiscalização, ainda em 2018, e tão breve possível, seja implantada em sua totalidade no TED.

“Essa medida está contribuindo para tornar a OAB ainda mais vigilante e ativa, pois o processo eletrônico irá agilizar a tramitação dos procedimentos, e ainda economizar recursos”, constata o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Anacleto Canan. Além disso, todas as notificações para julgamentos colegiados e recursos de advogados que sejam partes nos processos administrativos e disciplinares já são efetuadas somente através de publicação de edital na Imprensa Oficial do Estado.

A novidade não será apenas no TED, mas também no Conselho Pleno e na Secretaria Geral, e está prevista nos termos do no artigo 137-D, § 4º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A Resolução pertinente, nº 004/2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 20732 de 19 de março de 2018 e regulamenta também as intimações por via eletrônica, que poderão ser aplicadas no curso da instrução desde que as partes autorizem expressamente esta forma de veiculação.

Além da busca por agilidade e aprimoramento do sistema, o TED ainda seguiu observando as mudanças trazidas pelo Novo Código de Ética, em vigor desde 2016. E, por fim, manteve a agenda de sessões mensais realizadas na Seccional pela Primeira Turma e das sessões itinerantes realizadas nas Subseções.

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Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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