A presidente da Comissão Estadual de Assistência Social, Arlete Carminatti Zago, membro do Conselhos Deliberativos de Santa Catarina do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) participou, em Brasília, do encontro dos gestores do Provita.
O encontro, entre os dias 21 e 22 de janeiro, teve por objetivo apresentar soluções para o problema de renovação dos convênios e dos repasses de recursos da União com a garantia no atendimento dos usuários dos programas. Na oportunidade, também foi entregue a Carta de Brasília ao Ministério Público Federal, com as reivindicações e as dificuldades que as entidades gestoras e os conselhos deliberativos enfrentam.
O encontro contou com a participação da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), para quem foram expostas as dificuldades para atendimento dos usuários e a situação das ONGs que administram os convênio, sua continuidade e o cofinanciamento dos Estados. Como resultado das reivindicações, a SDH está estudando a construção de um sistema de proteção nacional capaz de firmar convênios de cinco anos com os Estados.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC