O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Alexandre Neuber, deu as boas vindas aos novos integrantes, durante reunião na Seccional. Foi discutida pelos membros do grupo a portaria nº 01.2016, que disciplina o ingresso e a saída de detentos das Unidades Prisionais, abordados assuntos relativos ao Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (DEAP), além de informações sobre a implantação das audiências de custódia e a última rebelião ocorrida no Presídio Feminino de Florianópolis.
Neuber apresentou a nova integrante da Comissão, a Defensora Pública Estadual Caroline Teixeira, reconhecida por seu trabalho no respeito aos direitos e garantias dos detentos. Sobre a portaria nº 01.2016, o presidente da Comissão deliberou a formação de um grupo de estudos, formado pelos advogados Fernando de Liz Santos e Carlos Augusto Ribeiro da Silva, além da Defensora Pública Caroline Teixeira. Com relação a rebelião ocorrida no último dia 22, será encaminhado ofício à direção do Presídio e um membro da Comissão será nomeado para entrevistar as detentas envolvidas no caso. O grupo também solicitará apoio às Subcomissões das respectivas Subseções catarinenses para onde foram transferidas as presas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC