OAB/SC repudia manifestação que pede a denúncia de profissionais da educação e impede a exposição do livre pensamento

29/10/2018 - Geral

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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina vem a público manifestar repúdio às manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos político-sociais, e identificação de professores em Santa Catarina. Em que pese a polarização observada em todo o país no recente pleito eleitoral, a OAB/SC relembra a importância da preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos e das garantias individuais e coletivas conquistadas a duras penas, em prol da construção e consolidação do regime democrático e republicano brasileiro.

A OAB/SC tem acompanhado com muita preocupação a disseminação de estímulos à perseguição, violência e intolerâncias diante da livre manifestação, incentivo ao anonimato como meio de ofender o direito à discordância de pensamentos. A instituição entende ainda como um agravante, insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores, numa cultura lamentável.

Por fim, a Ordem reitera a necessidade essencial do respeito à democracia, à Carta Constitucional e à legislação vigente, dentre elas a própria Lei Estadual n° 14.636/2008, que estabelece a proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula.

 

 Paulo Marcondes Brincas 
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina

 José Sérgio da Silva Cristóvam
Presidente da Comissão Especial para Estudo e Parecer na Defesa de Liberdade de Expressão e Autonomia Universitária da UFSC

 

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