Para alertar sobre as constantes violações financeiras sofridas pelas pessoas idosas, a Comissão do Direito do Idoso da OAB/SC, promove no dia 12 o seminário “Violência Financeira contra o Idoso”, com o coordenador do Programa de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Tadeu Pedro Vieira. “Infelizmente esse tema reflete uma realidade que vem crescendo e, em muitas vezes, é cometida pelos próprios familiares, assim como por instituições”, alerta a presidente da comissão do Direito do Idoso da OAB/SC, Marilene Francisca de Campos. O evento inicia às 14h30, no auditório da OAB/SC.
O crescimento da violência contra a pessoa idosa foi constatado em denúncias ao Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Em Santa Catarina, os dados controlados pelo Conselho Estadual do Idoso, mostram que, em 2015, houve 788 denúncias de violências ocorridas em 142 municípios, sendo 263 de abuso financeiro. Em 2016, foram 1.021 denúncias em 149 municípios, 347 foram de abuso financeiro. Os dados alertam que a violência financeira contra a pessoa idosa cresceu quase 32%. “Sabemos que o Disque 100 é apenas a ponta do iceberg. Ele reflete apenas a última etapa de um quadro triste, porém cada vez mais frequente”, diz Marilene.
A presidente da comissão do Direito do Idoso exemplifica a violência financeira, que ocorre muitas vezes como reflexo da crise, com o filho ou familiar desempregado que utiliza a aposentadoria do idoso, ou, faz empréstimos em seu nome. “Há idosos que ficam sem dinheiro para comprar roupas e remédios porque sua renda está comprometida com empréstimos dos quais ele não usufrui, e o consignado é o vilão do crescimento da inadimplência entre os idosos”.
Segundo dados do Serasa Experian, há sete milhões de pessoas idosas inadimplentes no País. “Muitas delas, induzidas pelas próprias financeiras e bancos, que se utilizam de recursos abusivos para empurrar crédito a clientes idosos. É preciso tomar uma atitude impeditiva, quer por meio de ações civis públicas para coibir empresas que se valem de má-fé para realizar empréstimos, quer por ações diretas junto aos idosos e familiares, alertando para as facilidades mediáticas, levando a família a uma situação de violência e de falência”, acrescenta Marilene.
O evento lembra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. A data - 15 de junho - tem o objetivo de criar uma consciência social e política da existência da violência contra a pessoa idosa. Com campanhas de conscientização em todo o mundo, ela foi celebrada pela primeira vez em 2006. “A violência contra a pessoa idosa é uma grave violação aos Direitos Humanos e crime previsto no Estatuto do Idoso, e geralmente ocorre quando, por necessitar auxílio, o idoso confia em alguém que deveria ajudar e que se aproveita do fácil acesso para se apropriar ou desviar seus bens ou rendimentos”, conclui a advogada.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC