Em pronunciamento durante sessão de julgamento na Câmara Especial Regional de Chapecó, a conselheira estadual da OAB, Maria Tereza Zandavalli Lima, defendeu que as sessões de julgamento do órgão continuem sendo realizadas no município. Um ato regimental do Tribunal de Justiça (nº148/2017) admite a possibilidade de, a critério do presidente da CERC, realizar as sessões na sede do Tribunal de Justiça na Capital.
A conselheira argumentou, na Tribuna, que dos 7,9 mil processos que estão em tramitação na CERC, 7,6 mil são processos físicos. Por isso, disse, “o acesso aos autos pelas partes e advogados, em Chapecó, garante uma prestação jurisdicional mais eficiente e próxima do jurisdicionado”. O conselheiro Gilberto Batistello e o advogado Cesair Bartolamei, acompanhados de lideranças da região, também estiveram na sessão.
A Seccional catarinense tem posição firme em defesa da Câmara Especial de Chapecó. Em diversas oportunidades, dirigentes da OAB/SC estiveram no Tribunal defendendo a causa. O próprio presidente Paulo Brincas esteve reunido em setembro de 2016 com os desembargadores e uma comitiva do Oeste, quando fez uma contundente defesa da CERC. “A manutenção desta Câmara contribui para descentralizar a Justiça e presta um serviço ao jurisdicionado e aos advogados”, disse na ocasião.
20/03/2017