A OAB/SC incrementou seu setor de fiscalização para fortalecer o combate à advocacia irregular no Estado. As 44 subseções passaram a contar com representantes locais, que trabalham em coordenação com a Seccional, com o objetivo de dar respostas mais ágeis em casos de irregularidades. O trabalho é realizado por um Sistema Estadual de Fiscalização, que será detalhado nesta sexta-feira (12), a partir das 8 horas, em Florianópolis, com a presença do Secretário Nacional da OAB, Cláudio Stábile, também relator dos estudos sobre o Novo Código de Ética da Advocacia. Para se inscrever, clique aqui.
O Código de Ética trata de questões como relações com clientes, sigilo profissional e até publicidade na advocacia. O advogado não pode, por exemplo, prometer vitórias judiciais ("O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda") e nem sair à rua oferecendo seus serviços ("É vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, captação de clientela"). Além disso, há restrições de publicidade dos serviços advocatícios.
Programação
8h
Credenciamento
8h30
Abertura - Tullo Cavallazzi Filho, Presidente da OAB/SC
Apresentação do Sistema Estadual de Fiscalização (Resolução 26/2014)
Palestrante: Edson Carvalho, presidente do Sistema Estadual de Fiscalização
9h15 - Ética na advocacia
Palestrante: Horácio Wanderlei Rodrigues, Professor Titular da UFSC nas Disciplinas de Ética profissional e Teoria Geral do Processo
10h45 - Intervalo
11h
O Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Palestrante: Cláudio Stábile Ribeiro, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal e Presidente da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB
SERÁ SORTEADA 1 CREDENCIAL COM HOTEL E 2 CREDENCIAIS SEM HOTEL - PARA XVII CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ADVOGADO que ocorrerá dia 21 a 23 de Setembro em Brusque/SANTA CATARINA
Assessoria de Comunicação da OAB/SC