OAB/SC apresentará proposta de regulamentação nacional para a advocacia digital

08/05/2019 - Geral

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O presidente da Seccional, Rafael Horn e o secretário-geral, Eduardo de Mello e Souza se reuniram nesta quarta-feira (8) com a presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, Sandra Vilela e os integrantes Leonardo Cisne, Eduardo Koetz e Alan Marcos da Silva.

“Ou nos antecipamos, ou seremos antecipados”, resumiu Horn ao se referir ao tema do encontro. Além da busca pela regulamentação da advocacia digital, o presidente da OAB/SC destacou o combate às fakenews, a valorização da categoria e o combate ao exercício ilegal da profissão e à captação irregular de clientela, ilícitos verificados em maior quantidade na Internet e redes sociais, e o monitoramento da atividade das chamadas lawtechs, empresas que dispõem de softwares jurídicos cujo objetivo é automatizar atos processuais.

“Não podemos nos basear nos modelos tradicionais. Será fundamental levar em consideração a inovação do setor e as tecnologias que vem impactando a advocacia para propor uma uniformização da padronização de fiscalização entre os Estados brasileiros”, disse o presidente da Seccional catarinense.

O assunto deve ser levado ao Conselho Federal já no próximo Colégio de Presidentes de Seccionais, em 22 de maio. Enquanto o projeto será aperfeiçoado e apresentado oficialmente em breve pela Comissão de Direito Digital.

“Vamos aproveitar para discutir a questão com os integrantes da Comissão em nossas primeiras reuniões. Com a ideia de inclusividade e edital de participação, pela primeira vez temos um número expressivo de cerca de 50 profissionais de todo o Estado colaborando na área do Direito Digital. Logicamente deve existir um controle, um limite natural, mas também levaremos em conta as modernas ferramentas existentes e em uso no mercado, com impactos na advocacia”, explicou Sandra Vilela.

Já o secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza lembrou que o “conservadorismo presente em instituições tradicionais como a Ordem não pode ser maior do que a conscientização e a adaptação à nova realidade da advocacia por parte das Seccionais, onde Santa Catarina deve sair à frente, tendo em vista os grandes números da indústria de tecnologia e inovação registrados no Estado”, destacou.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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