O Colégio de Presidentes da OAB, integrado pela diretoria do Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais, se reúne nesta quinta e sexta (5 e 6) em Florianópolis. O ponto alto do encontro será o lançamento da Campanha de Combate à Corrupção, que prevê, entre outros itens, a regulamentação da Lei Anticorrupção e a criminalização do Caixa 2 de campanha. O evento começa às 19h de quinta-feira (5), com abertura solene seguida de coquetel no auditório da sede da Seccional catarinense. Na sexta, os trabalhos iniciam às 9h e se prolongam ao longo de todo o dia no Hotel Il Campanario.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que estará no encontro, classifica a corrupção como uma chaga que consome os recursos públicos. “Esta verba poderia ser investida na garantia dos direitos fundamentais. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos municipais, estaduais e federais é um obstáculo ao desenvolvimento do Brasil”, aponta.
Para o anfitrião e presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, o ataque às bases da corrupção exige um posicionamento firme da OAB. “Quando falamos em corrupção, falamos no escoamento do dinheiro público, ou seja, uma retirada do patrimônio público para projetos criminosos e particulares”, disse. Cavallazzi afirma ainda que a escolha de Florianópolis para o lançamento da campanha é resultado do retorno da advocacia catarinense ao cenário nacional.
O clamor da Ordem é por uma reforma política profunda, que coíba os mecanismos de corrupção. “O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o principal incentivo às práticas de corrupção. Apenas por meio de uma reforma política democrática e republicana, que revise o atual sistema eleitoral, é que conseguiremos pôr fim a essa chaga, que cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais”, alerta Marcus Vinicius.
Transparência
A campanha da OAB aprofundará o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos.
Já o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, encabeçado pela OAB em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais de 100 entidades da sociedade civil, apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são:
- Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;
- Eleições proporcionais em dois turnos;
- Paridade de gênero na lista pré-ordenada;
- Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC