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20/04/17  |  Geral

NOTA PÚBLICA

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Em respeito aos advogados catarinenses e a propósito de informações que dão conta de supostos interesses de terceiros que estariam influenciando a escolha de desembargador para a vaga de quinto constitucional do TJSC, a OAB/SC esclarece: 

1) O processo de escolha pelo quinto constitucional é feito de forma soberana pelo Conselho Pleno da OAB/SC, após apresentação dos candidatos aos conselheiros e por meio de votação nominal;

2) O processo tem três momentos distintos, sendo a lista sêxtupla apenas a primeira fase. É, portanto, descabida a suposição de ingerência externa, seja ela por parte do Legislativo, seja por parte do Executivo, ou mesmo motivada por interesses pessoais ou partidários;

3) Desde o início do processo é constituída uma comissão eleitoral, à qual cabe avaliar os pedidos de inscrição e garantir aos candidatos tratamento isonômico e oportunidades iguais;

4) O processo de escolha do quinto constitucional tem ampla divulgação em todos os canais institucionais da OAB/SC;

5) A OAB/SC lembra que desde 2013 a votação é feita de forma nominal e aberta, inclusive com transmissão ao vivo pela internet.

6) A OAB/SC é uma instituição que preza pela liberdade e pela democracia e não tem qualquer compromisso com interesses de quem quer que seja, exceto com os advogados e com a sociedade catarinense.

Paulo Brincas
Presidente da OAB/SC

Florianópolis, 20 de abril de 2017.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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