O Tribunal de Contas do Estado anunciou duas medidas que vão facilitar o trabalho dos advogados que atuam junto à Corte de Contas: a exemplo do que já vem ocorrendo em algumas Câmaras do Tribunal de Justiça, os advogados vão poder fazer por email o pedido de sustentação oral e de preferência na ordem dos processos julgados (pleno@tce.sc.gov.br).
Outra alteração na secretaria geral (SEG) do Tribunal refere-se ao serviço de protocolo. O setor, que funciona das 7 às 19 horas, agora atende o público no período da manhã (das 7 às 13 horas) na recepção do TCE/SC. O serviço que anteriormente contava com 3 servidores — dois efetivos e um terceirizado — passa a ser realizado por apenas um funcionário. A mudança ocorreu devido à pouca demanda no período matutino. À tarde, o atendimento permanece no setor de protocolo, junto à SEG. Para os processos eletrônicos, a remessa de documentos ao Tribunal pode ser feita pelo TCE Virtual.
Com informações do TCE/SC