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12/07/17  |  Geral

Mês de aniversário do ECA será marcado por palestra sobre adolescentes infratores

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos nesta quinta-feira (13), transformando o mês de julho em um momento propício para refletir e debater sobre os pontos positivos e negativos deste documento. Pensando nisso, a Comissão da Criança e do Adolescente planejou um evento sobre a situação dos adolescentes infratores. “Será uma oportunidade para discutir a questão do adolescente em conflito com a lei de forma técnica, franca e crítica”, diz o presidente da comissão, Ênio Gentil Vieira Júnior.

O juiz Alexandre Morais Rosa será o palestrante convidado. Autor de obras importantes para a advocacia, o magistrado pretende abordar essa temática do adolescente infrator, resgatando assuntos que foram tratados em seu livro ““Introdução Crítica ao Ato Infracional: Princípios e Garantias Constitucionais”, lançado em 2007.

Ênio Gentil Vieira Júnior considera que o ECA representa muitos avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente nas questões relacionadas à adoção e aos atos infracionais. Para ele, apesar de o sistema judiciário apresentar algumas falhas e desatualizações nessa área, o ECA não deixa de ser uma importante conquista para a sociedade brasileira.

A palestra “O que o adolescente infrator causa em nós” será quarta-feira (19), às 19h30, no auditório da OAB/SC, com entrada franca e cobrança de valor apenas se houver interesse em certificação.

Para mais informações e inscrições clique aqui.

 

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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