O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou edital para preenchimento de uma vaga de juiz efetivo e outra de juiz substituto junto ao TRE/SC na categoria jurista. O cargo de juiz efetivo vagará em razão do término do primeiro biênio do mandato da advogada Ana Cristina Ferro Blasi; e do juiz substituto em razão do término do primeiro biênio do mandato do advogado Fernando Luz da Gama Lobo D’Eça.
As inscrições podem ser feitas do dia 25 de abril ao dia 04 de maio, das 8h às 19h na Secretaria do Conselho Pleno, na sede da OAB/SC. Para a inscrição, o advogado precisará trazer os seguintes documentos:
1) Certidão que comprove o exercício da advocacia por dez anos consecutivos.
2) Certidão negativa expedida pela OAB.
3) Curriculum vitae.
4) Certidões negativas ou positivas de ações penais e cíveis das distribuições dos feitos estaduais e federais da comarca do domicílio do advogado.
5) Requerimento dirigido ao Presidente da OAB/SC.
6) Formulário Modelo 02 (Resolução TSE nº 9407/72)