A insegurança jurídica coloca em risco empreendimentos realizados em Florianópolis. Essa é a constatação de Lucas Maykot, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SC. "Os empresários muitas vezes cumprem os regulamentos, obtêm autorizações, permissões, e muitos anos depois correm o risco de perder o negócio", explicou Lucas. No caso de construções em áreas de preservação ou de marinha, por exemplo, o Código Florestal define que as construções podem ser mantidas se estiverem em áreas consolidadas. "A manutenção das estruturas depende da interpretação técnica do que é uma área consolidada", analisa Lucas.
A declaração do advogado foi motivada pela sua participação, na última segunda, dia 5, em uma reunião realizada na OAB/SC entre empresários, políticos e associações como o Fórum de Turismo da Grande Florianópolis (Fortur) para discutir o risco de demolição e interdição de estabelecimentos como o restaurante Recantinho, na Barra da Lagoa, e os Beach Clubs de Jurerê Internacional.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC