Com foco nos novos mercados e nos grandes desafios dos MASCs (Métodos Adequados de Soluções de Conflitos), profissionais de todo o país se reúnem no próximo dia 22 de setembro, em Brusque, para a sétima edição do SECMASC (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina). As inscrições já estão abertas para o evento, que conta com o apoio institucional da OAB/SC e da Comissão de Mediação e Arbritagem da OAB/SC.
Em pauta estarão questões relevantes, como as recentes alterações em arbitragem no Brasil, os custos e benefícios da arbitragem e mediação para as empresas e seus usos nos mercados imobiliário, contábil e na administração de empresas.
Os MASCs são ferramentas que têm se tornado cada vez mais comuns, confiáveis e de fácil acesso à população. Resolver conflitos como uma ação de despejo, a dissolução de uma sociedade ou um acordo após um acidente de carro sem a necessidade de recorrer à Justiça têm se tornado cada vez mais fácil para os catarinenses. Com estes métodos, ao invés de entrar na Justiça, o cidadão procura uma Câmara de Mediação e Arbitragem, responsáveis por aplicar os métodos, que trazem benefício como economia, agilidade (o tempo máximo para emitir sentença arbitral é de 180 dias) e sigilo.
Organizado pela Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) e com promoção do CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), o evento se consolidou como um dos mais eficientes veículos de disseminação dos MASCs. "É uma oportunidade ímpar para estudantes, advogados, empresários e demais profissionais interessados em conhecer novas formas para a resolução de conflitos", afirma Roberto Adam, presidente da Fecema.
Neste ano, a entidade comemora 15 anos de atuação em Santa Catarina. Para celebrar, a Fecema produziu uma revista especial relembrando o histórico de sucesso da federação e reunirá, durante o SECMASC, todos os ex-presidentes da entidade coordenando painéis e palestras.
O que são os MASCs (Métodos Adequados de Solução de Conflitos)?
Arbitragem: de livre e espontânea vontade as partes depositam em um terceiro (árbitro ou entidade especializada) a confiança para resolver seus conflitos e proferir uma sentença. É um processo semelhante ao judicial e, embora não seja obrigatória a presença de um advogado, é aconselhável que ele esteja presente. Há audiências, produção de provas e a sentença final do árbitro que, diferente do judiciário, não tem opção de recurso. A decisão sai em até 180 dias.
Conciliação: as partes discordantes, com a ajuda de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) procuram chegar a um acordo que seja proveitoso a ambas. Na conciliação resolvem-se questões mais objetivas, sem que haja necessariamente um relacionamento entre as partes, como um empréstimo de dinheiro ou uma questão de consumo, como por exemplo a compra de um produto defeituoso.
Mediação: as partes discordantes em litígio contratam uma terceira pessoa, de sua confiança (mediador), que de forma neutra e imparcial, as ajudará a restabelecer suas comunicações, buscando um acordo. A medição geralmente envolve relacionamentos, como os sócios de uma empresa que querem dissolver a sociedade ou até mesmo um divórcio.
Sobre a Fecema
Há 15 anos a Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem atua na defesa, organização e promoção da conciliação, mediação e arbitragem, bem como de suas entidades afiliadas. Federação particular sem fins econômicos criada em julho de 2002, a Fecema congrega as entidades particulares de administração de conflitos que tenham como característica básica a sua atuação “aberta” à comunidade em que estejam inseridas. É a única federação do país em termos de Estado com atuação expressiva na divulgação e disseminação de informações sobre os métodos adequados de solução de conflitos. Há sete anos, realiza o SECMASC, evento que já reuniu 1.300 profissionais que tiveram a oportunidade de atualizar seus conhecimentos e trocar experiências com seus colegas.
Mais informações e inscrições nos sites www.fecema.org.br e secmasc@fecema.org.br
Assessoria de Imprensa da Fecema