“Os impactos do Direito Ambiental no Direito de Família” é o tema do evento promovido pelas comissões de Direito Ambiental e de Direito de Família e Sucessões da OAB/SC dia 27, às 19 horas, no auditório da Seccional.
O evento conta com as palestras “Passivo ambiental na sucessão”, com o procurador jurídico da Fatma João Pimenta; “Parcelamento irregular do solo gerado após o falecimento do proprietário”, com o Procurador do Município de Florianópolis, Itamar Bevilacqua e “Responsabilidade ambiental administrativa na sucessão”, que será proferida pela presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SC, Rode Martins.
Na palestra do procurador jurídico da Fatma, serão abordados os efeitos da reparação do dano ambiental aos sucessores, já que a jurisprudência consolidada do STJ é pela imprescritibilidade do dano ambiental. Já Bevilacqua, vai falar sobre os impactos decorrentes do parcelamento irregular, assim como sobre as razões que ensejam o parcelamento irregular do solo após a morte do proprietário.
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Assessoria de Comunicação da OAB/SC