Em cerimônia que lotou a sala de sessões do Tribunal Pleno, tomou posse nesta terça-feira (31) o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), Roberto Guglielmetto. Magistrado com 24 anos de carreira, ele ocupava o cargo de juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí e foi promovido pelo critério de antiguidade. Antes de fazer concurso para o TRT, há 25 anos, Guglielmetto foi advogado trabalhista.
Em seu discurso, o magistrado destacou entre os desafios do Judiciário Trabalhista o impacto do novo Código de Processo Civil e a necessária consolidação da jurisprudência. Para o novo desembargador, o número de 3,1 milhões de novas ações trabalhistas em 2014 não deve ser comemorado.
“O número de processos e metas aumenta a cada ano, e com elas a frustrante realidade de que todo esse esforço não resulta, necessariamente, na correção da ordem jurídica e na sua obediência por grande parte da sociedade”, ponderou. “Algo está errado e precisa ser revisto".
Na avaliação do desembargador, o processo judicial deve ser um mecanismo ágil e seguro para quem dele realmente necessitar e, ao mesmo tempo, um recurso oneroso para quem tentar tirar proveito do descumprimento à legislação. Em nome dessa segurança, Guglielmetto chegou a afirmar que abriria mão do seu convencimento em favor da jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
“Tenho dificuldade em aceitar o fato de que uma lide seja resolvida na base do sorteio, em que as partes ficam torcendo, como nos jogos de azar, para que a sua causa seja distribuída para esta ou aquela Turma”, criticou. Guglielmetto disse ainda que um de seus maiores desafios será se adaptar à redução no contato direto com as partes, que costuma ser menor na segunda instância, mas garantiu que vai buscar o aspecto humano das causas nas entrelinhas dos processos. “O destinatário principal do nosso trabalho sempre será a pessoa, o ser humano”, concluiu.
Representando a OAB/SC, a conselheira estadual Cláudia da Silva Prudêncio desejou sucesso ao novo desembargador, afirmando que Guglielmetto é um “juiz digno e simples, que sempre tratou a advocacia com respeito”. Destacou ainda o papel constitucional da advocacia na administração da justiça e lembrou que qualquer lei ou ato normativo que afaste o advogado ou impeça em sua atuação esbarrará na Constituição.
O presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Gustavo Villar Mello Guimarães, também destaca a atuação do magistrado. “O desembargador Roberto Guglielmetto, durante o período em que presidiu a 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, para citar apenas sua última comarca, sempre demonstrou muito respeito e atenção aos advogados. Desejamos muito sucesso nesta merecida etapa de sua vida profissional”. A ACAT foi representada na posse pelo vice-presidente Fabrício Mendes dos Santos.
Guglielmetto assume a vaga da desembargadora Lourdes Dreyer, que se aposentou em junho do ano passado. Com a sua chegada, o Tribunal Pleno volta a ter a sua composição completa, com 18 membros titulares, algo que não acontecia desde janeiro de 2014.
Leia também: ‘Judiciário pede mudança’, afirma novo desembargador do TRT-SC
Com informações da Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
Assessoria de Comunicação da OAB/SC