A Comissão de Saúde da OAB/SC, em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), promove nesta sexta (29), às 9h, audiência pública para discutir a fosfoetanolamina sintética, conhecida como a “pílula do câncer”. O debate será no auditório Antonieta de Barros, com a participação dos pesquisadores do Instituto de Química da USP em São Carlos, Gilberto Orivaldo Chierice e Salvador Claro Neto, deputada federal Carmen Zanotto, além de entidades médicas e magistrados.
O impasse sobre o assunto é antigo. A fosfoetanolamina sintética foi descoberta pelo pesquisador Chierice e produzida durante 25 anos no laboratório de química da USP. Os primeiros testes clínicos ocorreram há 16 anos, mas não foram concluídos. Em abril deste ano o uso da substância foi autorizada, mesmo em período de testes, pela então presidente Dilma Rousseff.
No dia 31 de maio o Supremo Tribunal Federal suspendeu o uso da substância enquanto testes clínicos não fossem realizados, após a Associação Médica Brasileira (AMB) ingressar com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) desconhecendo cientificamente a eficácia da substância e os efeitos colaterais.
Porém, no período do ingresso da ADI até a suspensão por parte do STF, a Justiça concedeu o direito à substância para 800 pessoas, que ingressaram com ação na comarca de Cravinhos, e autorizou busca e apreensão no laboratório que fabrica a fosfoetanolamina para testes clínicos, no interior de São Paulo.
Enquanto isso, os testes da fosfoetanolamina sintética em humanos começaram na última segunda (25), no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), após aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde. A substância será analisada em dez pacientes para concluir a segurança da dose e, não havendo efeitos colaterais, a pesquisa seguirá com mais 200 pacientes. Esta fase deverá durar cerca de seis meses.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC