Na maior parte do Estado, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) convivem com a falta de advogados, e as equipes multidisciplinares desses equipamentos e também dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), formadas por assistentes sociais e psicólogos, estão sobrecarregadas pela demanda do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por isso, os municípios devem priorizar a abertura de concurso público para advogados e às demais categorias de trabalhadores da Assistência Social.
A constatação e a recomendação são das comissões de Assistência Social, do Idoso e da Família da OAB/SC e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), que decidiram fazer um alerta formal ao Judiciário e ao Ministério Público sobre a gravidade do assunto, devido às solicitações de laudos, estudos e perícias por parte desses órgãos às unidades de assistência social. O SUAS, por meio do CRAS, disponibiliza serviços socioassistenciais de proteção básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social; e por meio do CREAS, oferta serviços de atendimento especializados e continuados a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos em todo o Brasil.
“Essa precariedade impede o atendimento imediato e necessário aos indivíduos e famílias em situação de risco e violência, prerrogativa da Política de Assistência Social. As equipes nos CRAS e CREAS são mínimas, e os laudos socioeconômicos e demais requerimentos frequentemente solicitados por juízes e promotores nos processos envolvendo criança e adolescente, idosos, portadores de deficiência, na área de família e outros, contribuem para que as pessoas não recebam o atendimento previsto. Há um acúmulo de processos que os assistentes sociais e psicólogos não conseguem atender, ressaltando que não se trata de competência dos CRAS e CREAS. Os gestores municipais conhecem esta realidade. Assim como o Sistema de Justiça vem sendo orientado - a exemplo do Provimento nº 36 do CNJ - a implementar equipes junto às Varas. A OAB/SC se aproxima do Poder Judiciário e do MP para juntamente buscar soluções de curto e médio prazo com vistas a solucionar o problema”, explica a presidente da Comissão de Assistência Social da OAB/SC, Arlete Carminatti Zago.
Além de Carminatti Zago, participaram do encontro o presidente da Comissão de Direito de Família, Jorge Rosa Filho; a integrante da Comissão do Idoso Marilene de Campos Angioletti; a integrante das comissões de Assistência Social da OAB/SC e de Políticas Sociais do CRESS Elisabeth Bahia Spinola Bittencourt Férrer; e a presidente do CRESS, Rosana Prazeres.