Em decorrência da assinatura do protocolo de implantação e expansão da Justiça Restaurativa, em outubro, a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SC, Patrícia Santos e Costa, visitou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, na tarde desta quarta-feira (20), para tratar das formas de incorporação dessa nova ferramenta de resolução de conflitos no âmbito do Poder Executivo.
“Conversando com a procuradora-geral apresentamos as ações na educação, os projetos de extensão em andamento, além da possibilidade de levar a Justiça Restaurativa para a Administração Pública, para tratar de conflitos internos dos servidores do Executivo”, afirmou Patrícia, informando que a PGE/SC solicitou à OAB/SC uma palestra de sensibilização e um cronograma de atividades para 2020. Elas voltam a se encontrar em dezembro para definir a programação.
A intenção é, em um primeiro momento, sensibilizar os próprios servidores públicos sobre os benefícios da Justiça Restaurativa, promovendo capacitações para permitir que a administração pública possa lidar com o tema e aplicar a metodologia da melhor forma possível.
“É possível aplicar a Justiça Restaurativa em qualquer ambiente, tanto pessoal quanto profissional, por exemplo, em escolas, nas relações familiares, no trabalho, nas questões de trânsito. O objetivo é prevenir a violência e promover a cultura da paz, restaurando as relações entre as pessoas e utilizando práticas colaborativas”, acrescentou Patrícia.
Ainda, segundo a presidente da Comissão da OAB, a PGE de São Paulo, por exemplo, introduziu, em 2019, a Justiça Restaurativa no âmbito dos processos administrativos disciplinares, em um projeto-piloto do “Programa de Solução Adequada de Conflitos de Natureza Disciplinar”.
“A Justiça Restaurativa pode e deve ser pensada como política pública para o Executivo catarinense e é importante conhecermos as experiências já vividas nessa seara, bem como estudarmos os fundamentos dessa prática e os resultados”, ressaltou a procuradora-geral.
(Com informações da imprensa Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina)
Foto: Maiara Gonçalves/PGE