Os aspectos positivos e negativos do Estatuto da Igualdade Racial serão debatidos nesta segunda-feira (6), às 19h, no Auditório da Seccional, pela palestrante Flávia Helena de Lima, especializada em casos de racismo e denúncias internacionais de violação de direitos humanos. “Vamos refletir sobre como se deu a aplicação dessas leis até o momento, sete anos após a aprovação do Estatuto”, explica a militante do movimento negro.
A advogada foi Presidente do Conselho Estadual de Populações Afrodescendentes (CEPA) e Coordenadora de Políticas Públicas para a Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura de Florianópolis gestão 2013/2016. Para ela, a aprovação do Estatuto impulsionou o debate sobre igualdade racial e proporcionou outras conquistas posteriores, como as cotas nas universidades e no órgãos públicos. “Por exemplo, hoje Florianópolis possui uma legislação que regulariza as cotas raciais na esfera municipal”, afirma. “As cotas são importantes em todas as esferas para alavancar o desenvolvimento da população negra, além de encorajar, dar visibilidade e representatividade a essa população”.
Promovido pela Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, o evento faz alusão ao mês da Consciência Negra. “Não podemos deixar passar em branco sem realizar discussões sobre racismo numa sociedade cada dia mais preconceituosa e intolerante”, diz Emiko Liz Ferreira, presidente da comissão. O Dia da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro, por isso o mês todo costuma ser dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC