O último tema da programação do I Encontro da Advocacia Catarinense - "Conhecimento e Pluralidade no Âmbito Jurídico", foi conduzido pelo advogado Eduardo de Mello e Souza, que abordou “Inovações Tutela provisória de urgência e evidência”, acompanhado da presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada, Luciane Mortari, que mediou o debate.
O professor da UFSC criticou o modelo de ensino jurídico no Brasil. “É sistêmico. Aprendemos a estudar de forma genérica, sem um foco especifico das nossas próprias habilidades. Afinal, só se apreende o que se gosta”.
Mello destacou que a tutela provisória não é ensinada de modo sistêmico, vinculada, por exemplo, ao próprio conceito de ação. E isso induz o operador do Direito a erro, na medida em que ele não enxerga que o mérito da tutela está intimamente ligado ao mérito da própria ação.
"Isso gera uma jurisprudência preconceituosa para com a tutela provisória, como se fosse um estorvo procedimental e não uma solução processual. Eu vejo magistrados indeferindo tutelas por motivos burocráticos, ou por dissociá-las do próprio mérito, ou até mesmo para não conturbar a rotina do cartório. O fato é que boa parte das inovações do NCPC não atingirá seu objetivo", avaliou.
Desde a manhã desta sexta-feira (24), diversas discussões compuseram o I Encontro da Advocacia Catarinense - "Conhecimento e Pluralidade no Âmbito Jurídico". Foram elas: Violência doméstica contra a mulher: tem que meter a colher, com Mauricio Fabiano Mortari. Tributação para escritórios de advocacia, com Carolina Sena. O que é indispensável saber sobre conflitos ambientais, com Rode Martins. Aspectos relevantes da Reforma Trabalhista, com Cláudia Prudêncio. Advocacia do Século XXI, com Rafael de Assis Horn. E Direito Comparado na prática da advocacia, com Vânia Petermann.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC