O presidente da Comissão Estadual de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC, Jeferson da Rocha, acompanhou esta semana, na Capital, a cerimônia de criação do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. A iniciativa é encabeçada pelos Ministérios Público Estadual, Federal e do Trabalho para debater e propor e políticas públicas que visem racionalizar o uso de agrotóxicos e transgênicos em Santa Catarina, mercado que cresceu 190% no país nos últimos 15 anos.
Durante o encontro, Rocha defendeu o incentivo às práticas sustentáveis na agricultura e denunciou a cobrança ilegal de royalties sobre sementes, o que está em descompasso com a legislação em vigor. Também alertou sobre um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que defende a permissão do plantio de sementes de soja terminador no país. Segundo ele, o projeto ofende a Constituição Federal e as leis de regência, como a das Cultivares, por impedir os produtores de guardá-las e replicá-las.
O próximo encontro do Fórum está marcado para o dia 24 de março, na sede da OAB/SC, onde será discutido e aprovado o regimento interno e a escolha dos membros da coordenação, secretaria e comissões temáticas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC