Conselho Pleno atende solicitação do Sistema de Fiscalização e implanta notificação de ajuste de conduta

13/04/2018 - Geral

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Durante a reunião do Conselho Pleno desta quinta-feira, 12 de abril, os conselheiros estaduais da OAB/SC  e diretoria aprovaram por unanimidade a instituição da Notificação de Ajuste de Conduta, no âmbito do Sistema Estadual de Fiscalização. O recurso visa agilizar os procedimentos de representações ético-disciplinares a serem aplicados em eventos de menor proporção, conforme orientação do Tribunal de Ética e Disciplina. O relator do processo foi o conselheiro estadual, Leonardo Reis.

"A Notificação de Ajustamento de Conduta auxiliará o Sistema Estadual de Fiscalização a agir de maneira pedagógica, o que já ocorre hoje em dia, porém, formalizando a atuação, vez que a Notificação ensejará o cessar da prática supostamente irregular. Não menos importante, a referida notificação, com o aporte do recebimento do notificado, servirá como prova escrita futura em caso de reiteração de ato ou perpetuação de ato infracional", considera o  o conselheiro estadual, Leonardo Reis, relator da matéria durante a reunião.

De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Fiscalização,  Fernando Drey, esse é um instrumento que terá a condição de apoiar o Tribunal Ético-Disciplinar nos eventos cuja penalidade não passará de uma advertência. “É também compromisso do Sistema uma padronização e melhoramento na instrução dos procedimentos Ético Disciplinares, diminuindo o tempo de tramitação dos mesmos”, esclarece.

Ele ainda reforça que as notificações terão o papel de promover uma mudança de comportamento mais rápida em razão de não aguardar a investigação para o devido reparo. “Vamos encaminhar essa notificação para que seja homologada pelo TED. Se ele entender que não era caso de ajustar conduta, mas sim de seguir com o processo, o Tribunal Ético vai fazê-lo com a legitimidade que lhe cabe”, explica.

Na tribuna, Drey também observou a necessidade de orientar melhor os advogados e as advogadas catarinenses. “Estamos em uma força tarefa para conscientizar e esclarecer, através da Cartilha e da nossa Campanha, o que pode e o que não pode ser feito e assim esperamos reduzir o número de casos de infrações ético-disciplinares cada vez mais”, aposta.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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