Conselho Estadual faz indicação para vagas no Quinto Constitucional

25/09/2018 - Geral

Nos últimos três anos coube à Seccional catarinense promover a indicação para três vagas do Quinto Constitucional, duas no Poder Judiciário estadual e uma no Tribunal Regional do Trabalho. Em todas as ocasiões foi preservada a escolha do advogado mais votado pela OAB/SC, embora em uma delas a instituição tenha sido levada, por parte do candidato, a erro no processo eleitoral, que foi anulado por requisição da própria Seccional.

revista-Wanderley Godoy Junior

Em 2016, em decorrência da aposentadoria do desembargador Jorge Volpato de Souza no TRT/SC, a OAB/SC formou lista sêxtupla tendo o advogado Wanderley Godoy Junior recebido a maioria dos votos, nome escolhido também na etapa final do processo e que tomou posse no cargo de desembargador no dia 30 de abril de 2017. No início de 2017, em vaga aberta no Tribunal de Justiça decorrente da transformação de cargos aprovada pelo Tribunal Pleno, tomou posse como desembargador o advogado André Luiz Dacol. O empossado também foi o mais votado na formação da lista sêxtupla da OAB/SC e assumiu o novo cargo em 10 de março. Todos os processos de escolha na Seccional tiveram votação aberta e transmissão ao vivo pela web.

 

revista-Andre Luiz Dacol

A outra indicação ao Quinto Constitucional, na qual o candidato omitiu informações que, se conhecidas previamente, impediriam a sua participação no processo de escolha, levou a Seccional a adotar todas as medidas para a sua anulação, inclusive com pronunciamento do presidente Paulo Marcondes Brincas na tribuna do TJSC, em 2017. Brincas destacou na ocasião que a OAB/SC foi induzida a erro e tomou todas as providências cabíveis no caso. Em agosto do mesmo ano, acolhendo pedido da OAB/SC, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu que a lista com os indicados pela instituição deveria retornar à Ordem para a substituição de um dos nomes. O presidente da Seccional também requereu ao Governador do Estado a anulação da nomeação referente a este processo, atendida em fevereiro de 2018.

 

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Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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