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17/07/17  |  Geral

Conselho aprova Plano Estadual de Incentivo à Jovem Advocacia

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O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou o Plano Estadual de Incentivo à Jovem Advocacia, visando à inserção, no mercado de trabalho e na estrutura da Ordem, dos profissionais em início de carreira. Os jovens, ou seja, advogados com até cinco anos de profissão, representam quase 40% dos inscritos na OAB/SC.

O Plano prevê, entre outras ações, a criação de subcomissões da OAB Jovem em todas as subseções e cota de 20% de participação de jovens advogados na Comissão de Prerrogativas, esta por recomendação do conselheiro estadual Valdemiro Adauto de Souza, acatada pelo relator. Descontos para o pagamento de anuidade e nos cursos da Escola Superior de Advocacia são práticas que já estão em vigor e foram apenas formalizadas.

A criação do Plano Estadual de Incentivo à Jovem Advocacia, aprovada durante sessão ordinária do Conselho, foi precedida de grande debate. O relator Leonardo Pereima recomendou a aprovação, lembrando que as questões levantadas no projeto foram compromissos assumidos durante a campanha eleitoral do atual Conselho. O conselheiro João Martins argumentou que ações que visam à segmentação da categoria geram “privilégios ou reservas de mercado” e são “desnecessárias”.

A presidente da OAB Jovem (nova nomenclatura da comissão), Clarissa Medeiros Cardoso, disse que o projeto foi intensamente debatido pelas comissões de todo o Estado e aprovado pelo Colégio de Presidentes de Comissões dos Jovens Advogados em setembro de 2015. “Na prática, estamos apenas formalizando aquilo que já é feito pela Seccional”, disse.
O conselheiro Wolmar Giusti ponderou a necessidade de alinhar o Plano ao regimento das Subseções. Já o conselheiro federal João Paulo Tavares Bastos defendeu a aprovação, argumentando que os jovens advogados já apoiam ações de outras comissões e não têm acesso a cargos de direção porque são impedidos pelo estatuto.

Para a conselheira Isabela Medeiros, só com ações afirmativas, como as cotas, as mulheres vêm conseguindo ocupar espaço. "Da mesma forma, a jovem advocacia só vai ser inserida se tivermos essa sensibilidade. Sem a OAB Jovem, nenhuma OAB funciona”. Ao finalizar os debates, o conselheiro Eduardo Mello e Souza arrematou: “Este projeto é uma sinalização para a advocacia de que a OAB está atenta às pequenas desigualdades da carreira”.

Veja aqui o documento na íntegra.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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