Dois dias de reflexões sobre o impacto das mudanças legislativas nas eleições de 2018 e uma conclusão, resumida na palestra de encerramento do ex-ministro Henrique Neves, do Tribunbal Superior Eleitoral: as consequências da reforma eleitoral são uma incógnita. “A gente não sabe o que vai acontecer”, disse, ao finalizar o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral e a OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional.
Segundo Neves, o quadro tende a permanecer confuso, especialmente em relação ao financiamento das campanhas. “Hoje, eu consigo identificar cinco caixas: o caixa oficial, o caixa 2, o caixa 3, que é o ato final do crime de corrupção, o caixa 4 que é o caixa terceirizado, aquele em que uma outra empresa é usada para transferir recursos ilícitos, e até o caixa 5, que é a utilização de dinheiro púbico em prol de campanhas oficiais, por exemplo, por meio de atos públicos que beneficiam uma candidatura em especial”.
O advogado Pierre Vanderlinde, que preside a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, encerrou o evento agradecendo o apoio das duas instituições e lamentando as frequentes mudanças na legislação. “Sempre às vésperas do processo eleitoral novas regras são postas no tabuleiro. Mas não basta mudar a lei a cada eleição. Precisamos mudar as pessoas. As pessoas não gostam de políticos, não se estuda ciência política na escola, nem mesmo na faculdade de direito a disciplina de direito eleitoral é obrigatória. A ideologia partidária não existe mais”, disse.
Para o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, o Congresso é um dos eventos mais importantes do calendário da Seccional "pela qualidade dos participantes, que vêm de todo o Brasil, e sempre com temas relevantes".
Assessoria de Comunicação da OAB/SC