A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC participará nesta quarta-feira (16) de audiência pública que discutirá o Tráfico Humano, tema da Campanha da Fraternidade 2014. A reunião será às 14 horas no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis. A Seccional será representada pelo advogado Wilson Kroner Campos.
Na ocasião, serão abordados aspectos como exploração do trabalho, tráfico para a exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. O encontro é organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública do Legislativo Municipal, por sugestão do vereador Célio João. A Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Católica, aborda anualmente temas de relevância no País.
O que é tráfico de pessoas?
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual. Entre 2005 e 2011, o tráfico de pessoas fez 475 vítimas no Brasil, segundo diagnóstico do Ministério da Justiça. Outra pesquisa publicada pelo Órgão trata do tráfico realizado entre Brasil, Itália e Portugal.
(Com informações do Ministério da Justiça)
Assessoria de Comunicação da OAB/SC