Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC acompanha audiências de conciliações para construção de penitenciárias em Santa Catarina

05/12/2018 - Geral

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Na quinta-feira (29), a Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC esteve mais uma vez acompanhando audiências de conciliação promovidas pela Justiça Federal em Santa Catarina, que fazem parte de um mutirão de tratativas para buscar acordos que garantam a construção de penitenciárias em municípios do estado. O objetivo do Governo Estadual é ampliar as vagas do sistema penitenciário catarinense e suprir o déficit de cinco mil vagas estimado recentemente.

“Foi uma iniciativa louvável da juíza federal Micheli Polippo, coordenadora do Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Santa Catarina, já que o acordo é sempre uma excelente alternativa na resolução de conflitos. Nós precisamos de novas unidades para possibilitar o cumprimento de penas que observem o princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou o presidente da Comissão, Alexandre Neuber. 

Até o momento dois acordos já foram homologados, onde ficaram definidas datas de inauguração das unidades prisionais de Biguaçu para o dia 28 de julho de 2020 e de São Bento do Sul prevista para o dia dois de dezembro de 2020.

No próximo dia 11 de dezembro uma nova audiência irá tratar da construção de uma unidade no munícipio de Imaruí. Para as próximas conciliações, também devem ocorrer tentativas de acordos para os municípios de São José e de Tijucas.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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