A comissão de Assistência Social da OAB/SC lança nesta terça-feira (27) a publicação “O Advogado na Equipe de Referência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Santa Catarina (CREAS)”. O documento apresenta os resultados de um levantamento realizado pela Comissão junto a 87 CREAS do Estado com o objetivo de traçar um perfil destes Centros, especialmente quanto à inserção e atribuições dos advogados que passaram a integrar as equipes de referências de Assistência Social a partir da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social.
Além de contextualizar o levantamento, a publicação traça um perfil por meio das respostas obtidas quanto às atribuições dos advogados nos CREAS/SC, deixando clara a importância do trabalho do
profissional junto aos Centros. Outras questões abordadas na pesquisa são a educação permanente, capacitação e qualificação profissional. Segundo Arlete Zago, Presidente da Comissão de Assistência Social da OAB/SC, o documento é uma importante fonte de subsídios para o aprofundamento da política de Assistência Social, assim como seus desdobramentos e reflexos no cotidiano dos cidadãos.
Durante o evento, que inicia às 9 horas, no plenário da OAB/SC, também será apresentado pelo Conselho Regional de Psicologia um relatório de Análise sobre as Demandas do Sistema de Justiça aos Serviços Públicos Municipais de Assistência Social, resultado de um levantamento do Grupo de Trabalho Transborde Sistema da Justiça, que aborda as demandas do Poder Judiciário recebidas pelos profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social, do qual a OAB/SC integra desde março de 2015. “Temos uma crescente judicialização dos conflitos envolvendo crianças e adolescentes, menores infratores, na aplicação de medidas sócio educativas, idosos, na violência contra a mulher, portadores de deficiência e outros segmentos” acrescenta Arlete Zago.
Além das comissões de Assistência Social e de Direito de Família, integram a Comissão sobre o Transborde da Justiça, o Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social, Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, Sindicato dos Psicólogos, Polícia Civil de Santa Catarina.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC